Título: Conselho confirma a liberação de milho transgênico da multinacional Syngenta
Autor: Zanatta , Mauro ; Barros , Bettina
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2008, Agronegócios, p. B15

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ratificou ontem a liberação da comercialização de milho transgênico Bt11, produzido pela multinacional de defensivos agrícolas Syngenta.

Por oito votos, o órgão composto por onze ministros de Estado manteve a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que, em setembro do ano passado, concedeu a terceira autorização para liberação comercial de variedades de milho no país. O conselho considerou improcedente o recurso administrativo apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a variedade transgênica.

Em outra decisão importante, ficou definido que o CNBS deverá analisar apenas os recursos administrativos ligados a questões de interesse nacional ou que envolverem aspectos econômicos e sociais, conforme determina seu regimento interno. "Com a decisão, o CNBS deixa de avaliar recursos que apresentem os mesmos argumentos técnicos que já tiverem sido analisados no âmbito da CTNBio", informa o órgão.

O presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, informou ter havido um consenso no CNBS de que o novo recurso da Anvisa "nem deveria ter sido admitido" porque os argumentos técnicos eram similares aos apresentados em dois casos anteriores, que já haviam sido rejeitados pelo conselho de ministros. "Nem o ministro Temporão [Saúde] votou a favor", disse Colli. "Ele apenas ressalvou que a CTNBio deveria deixar claro que utiliza estudos independentes das empresas, o que já fazemos, mas não sublinhamos", afirmou.

Os nove ministros presentes à reunião do CNBS - os outros dois mandaram secretários-executivos, com direito a voto - endossaram um pedido de monitoramento pós-liberação dos transgênicos especificamente para a saúde humana. Colli informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia formará um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade. "Mas não é fácil porque requer um sistema de rastreamento. Podemos pegar bolsas de sangue de hemocentros, por exemplo, e fazer avaliação sobre a presença do gene do milho transgênico. Não vai encontrar, mas pode fazer", afirmou.

O presidente da CTNBio disse ainda ser necessário garantir condições de sobrevivência das empresas. "Não pode fazer exigências que levem as empresas, principalmente as nacionais, à falência. Mas isso não é minha função. É dos órgãos de saúde".

Votaram a favor do recurso da Anvisa os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Carlos Minc (Meio Ambiente) e Altemir Gregolin (Pesca). Estiveram ausentes os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Tarso Genro (Justiça).

Após a publicação do resultado da reunião do Conselho no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, a Syngenta deve registrá-la no Ministério da Agricultura para fins de plantio e multiplicação de sementes. Além do B11, já haviam sido aprovados o MON810, da Monsanto, e Bayer LL, da Bayer.

O plantio comercial do milho transgênico teve sua avaliação adiada algumas vezes devido a exigências de informações sobre fluxo gênico e regras de monitoramento e transporte. O Brasil é o 13º país no mundo a aprovar o milho geneticamente modificado.