Título: Novo processo no STF contra Jaqueline
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2011, Cidades, p. 21

O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nos próximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar é acusada em ação penal de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), visto que só o STF tem competência para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. O Supremo também avalia o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conta do vídeo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Ex-funcionários da fazenda processaram a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. A alegação é de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.º 026031-9, a Justiça pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Araújo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Ambos são considerados como crimes contra a fé pública e podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos e multa.

Os trabalhadores foram contratados para a construção de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cléber Lopes, afirma que a contratação foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que não houve qualquer participação de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecuária como sócia responsável por esse tipo de ato. ¿A jurisprudência mostra que não adianta ser sócia, tem de ter participado ativamente¿, defende Lopes. Meireles é considerado amigo pessoal da família e já foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luziânia (GO) ¿ município onde fica a Fazenda Palma.

Esta é a segunda vez que o processo muda de instância. Instaurada em 2007 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), a ação penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da eleição de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a ação ao STF. ¿No crime objeto deste feito, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inquérito¿, diz o magistrado na decisão.

Jaqueline se viu livre recentemente de outra ação que tramitava na 11ª Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de dívidas fiscais da Agropecuária Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a liberação da conta-corrente que usava para receber os salários de distrital ¿ que na época estava com R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a juíza federal Magnólia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, após o pagamento do débito.

Ontem, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o vídeo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe à Justiça e ao Ministério Público prosseguirem com as investigações. ¿O povo do DF já tomou a primeira providência, ao derrotar o governo anterior¿, afirmou o petista.

Bancada exige apuração Luísa Medeiros Se depender da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz (PMN) não será poupada das investigações e ainda terá que dar explicações públicas sobre o vídeo no qual aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Os colegas parlamentares consideram ¿graves¿ as acusações contra a deputada, inclusive os mais próximos, como Izalci Lucas (PR), que fez parte da mesma coligação da parlamentar na última eleição. A repercussão de mais um episódio do escândalo da Caixa de Pandora fez com que alguns políticos do DF na Casa propusessem a criação de instrumentos que respaldem a apuração de fatos ocorridos antes do exercício do mandato. A maioria deles derruba a tese de que os acontecimentos pregressos não possam ser investigados.

Dos oito parlamentares que formam a bancada do DF na Câmara, dois não foram localizados ontem pelo Correio para falar sobre a situação da parlamentar, que até agora não se pronunciou sobre o vazamento da gravação que teria sido feita em 2006. Ronaldo Fonseca (PR) também não retornou as ligações da reportagem. Apesar de ainda não ter ocorrido uma reunião formal com toda a bancada, os parlamentares mostraram discurso afinado sobre o que deverá ocorrer com a colega. A investigação das denúncias é um ponto consensual entre eles. ¿Têm que ser apuradas integralmente denúncias ocorridas antes, depois e durante o mandato. Fica difícil fazer qualquer defesa dela, a não ser que haja manipulação da fita¿, afirmou Izalci Lucas.

Mobilização Os petistas Érika Kokay e Roberto Policarpo tentam mobilizar a bancada para reunir-se na próxima semana a fim de definir uma posição sobre o caso Jaqueline. Érika apresentou dois projetos de resolução na Câmara que alteram o Código de Ética retirando a temporalidade para questões ocorridas antes do mandato parlamentar. José Antônio Reguffe (PDT) também protocolou proposta com o intuito de deixar claro na regra interna a necessidade de investigar os colegas. Érika defende ainda a apreciação urgente do projeto de emenda à constituição (PEC) nº 76, cuja objeto é similar. ¿O que foi indigno no passado não deve ser indigno nos dias de hoje. A bancada pode se posicionar acerca do fato e definir alguns encaminhamentos no sentido de proceder a investigação, não se pode deixar que a teia cronológica impeça que o parlamento resgate o próprio decoro¿, argumentou ela.

Os deputados Augusto Carvalho (PPS) e Roberto Quirino (PRB) fazem questionamentos sobre a definição da bancada sobre o tema. ¿Não é a decisão da bancada que vai definir o que vai acontecer. Acho muito mais proveitoso fazer o debate sobre a questão de como analisar a temporalidade das irregularidades cometidas por parlamentares¿, disse Carvalho, acrescentando que é preciso saber se os colegas do PT mudarão o entendimento criado pelo próprio partido no passado de que não seria possível investigar ações cometidas antes do mandato.

Próximos passos A investigação contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) ganha fôlego a partir da semana que vem. Veja quais são os principais desdobramentos: » Abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

» Caso a Corte acate o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal terá 30 dias para fazer perícia no vídeo em que Jaqueline Roriz e o marido, Manoel Neto, aparecem recebendo dinheiro do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Os policiais terão também que interrogar a deputada durante o período.

» A PGR deverá encaminhar informações sobre o processo da Operação Caixa de Pandora à Presidência da Câmara dos Deputados. Dependendo do volume das informações, o caso poderá ser levado diretamente a análise no Conselho de Ética da Casa, que precisa ser constituído.

» A Corregedoria da Câmarados Deputados deverá receber a representação do PSol para apurar a denúncia de suposto recebimento de propina revelado na gravação, e para averiguar a situação de Jaqueline no processo no qual ela é acusada de receber R$ 12 mil para votar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF.