Título: SDE faz 57 buscas e apreensões e prende 32 pessoas em 9 meses
Autor: Bompan,Fernanda
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/12/2008, Direito Corporativo, p. A10

São Paulo, 5 de Dezembro de 2008 - Um estudo realizado pela FTI Consulting, usando como fonte informações da Secretaria de Direito Econômico ( SDE) , do Ministério da Justiça, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revela que apenas nos nove primeiros meses deste ano foram realizadas 57 buscas e apreensões com o intuito de desbaratar o crime de formação de cartel. Em 2007, o órgão registrou 84 investigações e durante todo o ano de 2006 foram apenas 19 casos. "Esses dados mostram que o governo tem priorizado o combate aos cartéis", afirma o diretor da FTI, Alexandre Massao.

De acordo com o relatório, desde 2003, quando foi concluído o primeiro caso, o chamado cartel das britas, o Cade aplicou mais de R$ 760 milhões em multas. Com relação às condenações de pessoas físicas, o número de prisões temporárias também aumentou. De 2003 a 2005, foram 2 prisões; em 2007, foram 30; e até setembro deste ano, 32 condenações. Em 2006, não há registros.

Para o diretor da FTI, "os acordos de leniência (delação premiada) foram significativos para o aumento de buscas e apreensões." O advogado Tito Amaral de Andrade, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, diz que o governo tem se apoiado nas denúncias de executivos sobre a formação de cartéis. "É o chamado dedo-duro. Com o acordo de leniência, o executivo denuncia e em troca ganha a imunidade no processo. Esses acordos têm fomentado o interesse da SDE no combate aos cartéis", explica.Além do acordo de leniência -10 feitos desde 2003 -, assinaturas de acordos para cooperação com outros órgãos públicos federais; treinamento dos funcionários da SDE; criação de unidade específica para investigação; entre outros, têm contribuído para o aumento das investigações.

O principal setor investigado pela SDE é o dos combustíveis, seguido pelos serviços médicos e de saúde e de transportes aéreos.

Ações internacionais

"Apesar dos números serem favoráveis à atuação do governo, o Brasil ainda está longe do ideal", comenta Alexandre Massao. O executivo comenta, por exemplo, que entre 2003 e 2007, o Brasil aplicou o equivalente a US$ 305 milhões. Enquanto que os Estados Unidos só em 2007 foram de US$ 630 milhões. Ele lembra que a defesa da concorrência já está mais consolidado nos Estados Unidos. A lei norte-americana contra os cartéis, comenta o executivo, existe desde 1890 e a do Brasil desde 1994. Críticas

Para especialistas, a investigação de cartéis esbarra na falta de conclusão do processo. "O número de buscas e apreensões não é um bom indicativo para avaliar a conduta da SDE e do Cade, o número de processos finalizados é o que conta", diz o advogado Tito Amaral de Andrade. E destaca a importância da eficiência do governo. "É importante que o órgão comporte todo o número de investigações e puna os criminosos", diz.

Para o advogado Mauro Grinberg ,do Barcellos Tucunduva , a atuação da SDE é prejudicada pelo baixo número de funcionários. "O incentivo de recursos para a SDE é pequeno. Há cerca de 22 funcionários, sendo que a metade serve para investigar a grande quantidade de informações apreendidas. É um órgão sério, mas não têm muitas condições de atuar." Já sobre a atuação do Cade, ele comenta que não há tanto trabalho, pois as informações estão prontas.

A SDE, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o combate ao crime de cartel cresceu desde 2003. Sobre os recursos, o órgão reconhece as limitações e afirma estar "reduzindo o estoque e aumentando o leque de cooperação com outras autoridades". "A SDE também está investindo na construção de um laboratório de perícia, que tornará a análise do material apreendido durante operações de busca e apreensão muito mais eficiente." A previsão é de que o laboratório entre em operação no primeiro trimestre de 2009.

O Cade, por meio de nota, também destacou as dificuldades do órgão. São problemas de orçamento, pessoal e a própria legislação. "Esse cenário impede decisões tempestivas, avanços em novas investigações, imposição às empresas de custos associados à incerteza do negócio jurídico." No entanto, dizem acreditar que a aprovação do Projeto de Lei 3.937/04 vai ampliar os quadros técnicos, racionalizar e simplificar a estrutura institucional e a tramitação processual. Além disso, a instituição da análise prévia de atos de concentração, com prazos certos e determinados para decisão também deve contribuir para agilizar o processo no órgão. "Com esta nova perspectiva, espera-se um crescimento ainda mais relevante do SDE e maior agilidade no desenvolvimento das decisões", diz.

Há aproximadamente 300 investigações de cartel em curso na SDE e 100 processos administrativos em andamento por prática de cartel no Cade.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Fernanda Bompan)