Título: Para Badin, Senado vai aprovar nova lei
Autor: Bompan,Fernanda
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/04/2009, Direito Corporativo, p. A12

São Paulo, 6 de Abril de 2009 - Depois da Páscoa, será realizada a primeira audiência pública com o objetivo de avaliar e aprovar o projeto de lei que prevê a reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A afirmação é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), Arthur Badin, feita em encontro promovido pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil, na última sexta-feira. Badin está confiante na aprovação do PL pelo Senado. "Em momentos de crise há uma maior sensibilidade em aceitar esses tipos de lei."

A advogada Sonia Maria Gianni Marques Döbler comenta que a grande preocupação dos empresários é com o acúmulo de processos administrativos e atos de concentração, principalmente em tempos de crise, quando aumentam as fusões e aquisições. "O principal ponto é saber se vão conseguir ter qualidade com celeridade de julgamento, considerando o quadro atual que existe no Cade", diz a advogada.

O presidente da autarquia afirma que o órgão está preparado para a demanda, já que o projeto prevê contratações. "Mesmo com relação à formação de cartéis, que podem surgir com a crise, há, hoje, tecnologia para julgar", explica Badin.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Fernanda