Título: Poucas empresas têm política contra cartel
Autor: Bompan,Fernanda
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/05/2009, Direito Corporativo, p. A11

São Paulo, 12 de Maio de 2009 - O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - que inclui a Secretaria de Direito Econômico (SDE); a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - tem intensificado sua atuação contra ações anticompetitivas. No entanto, especialistas afirmam que ainda há muito o que se fazer. De acordo com pesquisa da FTI Consulting com 31 empresas brasileiras registradas na bolsa de valores dos Estados Unidos (conforme NYSE Euronext), apenas três companhias (ou 9,6% - Petrobras, AmBev e Ultrapar) manifestam publicamente terem políticas internas contra práticas de formação de cartel.

Para o coordenador da pesquisa, Alexandre Massao, diretor e consultor da FTI Consulting, os dados revelam que as empresas ainda dão pouca importância ao combate de práticas anticompetitivas. "Ou por falta de interesse ou porque não conhecem direito a lei", justifica. Outra conclusão apontada pelo relatório é que 107 companhias entrevistadas pertencentes à sociedade anônima de capital aberto no Brasil apenas duas apresentam o tema cartel em sua política administrativa.

Reação

"Acredito, entretanto, que há uma tendência positiva no combate. O mercado é reativo, quanto mais o governo se esforçar em punir formação de cartéis, por exemplo, mais as empresas modificam suas políticas", afirma Massao.

De acordo com o levantamento da FTI, desde 2003, quando foi feito a primeira busca e apreensão para investigação de cartel no País, a SDE aplicou mais de R$ 760 milhões em multas. Mesmo assim é pouco perto da punição de países como os Estados Unidos, que neste mesmo período aplicou mais de US$$ 2 bilhões (R$ 4,1 bilhões) em multas (dados obtidos pelo DOJ Antitrust Division).

Entre 2003 e 2008, o governo fez 12 acordos de leniência (delação premiada). Ainda, segundo dados da Secretaria, divulgados no começo do ano, há cerca de 300 investigações de cartel em curso. No fim do ano passado, o volume de buscas e apreensões alcançou 93 ocorrências, enquanto que entre 2003 e 2005 foram apenas 11.

Massao destaca também que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que a formação de cartel sobreponha os preços entre 10% e 20% em comparação aos valores de um mercado competitivo. "O que causa prejuízos anuais de bilhões de reais para os consumidores", comenta.

Prevenção

Ontem, a SDE deu uma palestra para orientar associações de classe, sindicatos e empresas sobre como cumprir a legislação de defesa da concorrência. "A atuação dos órgãos na defesa da concorrência ainda é muito recente e, por isso, a procura por orientações é muito tímida. No entanto, ela está crescendo", afirma Marcel Medon Santos, que trabalhou na SDE durante seis anos e, atualmente, é coordenador da área no Azevedo Sette Advogados.

"É importante que a empresa procure um especialista para saber como agir, o que falar e o que fazer, para não cometer infrações, como a formação de cartéis. Muitas não têm programas de compliance desse tipo, por ter falta de conhecimento sobre esta necessidade", diz o advogado. "No entanto, vemos que é um mercado a ser explorado", complementa.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Fernanda Bompan)