Título: Novos ganhos na política de comércio exterior
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/09/2004, Opinião, p. A-3

A experiência no comércio exterior mostra que a competitividade das empresas já não é o bastante para garantir acesso ao mercado internacional. Mesmo que possuam preço competitivo, se não estiverem de acordo com as exigências técnicas do país para o qual queiram exportar, elas não encontrarão mercado.

O movimento em favor do crescimento das exportações brasileiras está ligado a um esforço proporcional na elaboração de normas técnicas, visando à qualidade do produto nacional, e à adequação a normas e especificações exigidas por selos e certificações internacionais. As normas técnicas, os selos e as certificações - voluntários ou não -, tornaram-se na prática regras de negócio e funcionam como instrumento facilitador na desobstrução de barreiras comerciais, muitas vezes inspiradas em motivações protecionistas.

É por isso que as empresas devem manter uma postura ativa em relação à participação no processo de elaboração de normas técnicas e de adoção de selos e certificações, visto que estes não somente afetam o seu acesso a mercados, mas também contribuem para elevar o nível de qualidade dos produtos importados, eliminando a concorrência desleal de produtos com qualidade e preço inferiores.

Tais recomendações são ainda mais pertinentes no caso das pequenas e médias empresas que se adestram para o mercado exterior, pois as exigências em termos de adequação a normas e especificações certificadas constituem-se em um dos mais freqüentes entraves à sua inserção no mercado internacional.

Essa adequação reveste-se de grande importância, uma vez que as barreiras tarifárias estão sendo substituídas por barreiras não-tarifárias, no intento recorrente de se legitimar a ereção de obstáculos ao funcionamento do livre comércio. Mas é verdade também que muitas das exigências com as quais os produtores se deparam, apesar de não conseguir cumpri-las, são legítimas, e a incapacidade do exportador em exercê-las não justifica que deva assumi-las como instrumentos protecionistas.

Como se mostrou em reportagem publicada por este jornal na segunda-feira (27/09/04), ostentar o selo CE, por exemplo, facilita o acesso não somente aos países da União Européia, mas também aos do Oriente Médio e da África.

Daí a oportunidade estratégica do Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex), criado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Sebrae-SP e da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. Atualmente, a abrangência do programa é nacional.

Para identificar as não conformidades, o IPT põe à disposição do programa seus 72 laboratórios, e nos últimos cinco anos atendeu a 540 empresas. Isso é um indício de que empresas de menor porte, ainda que com participação modesta na pauta de exportações, começam a concentrar atenção e esforços na normatização de processos e produtos, em resposta a exigências de países importadores.

O programa insere-se no conjunto de ações oficiais e para-oficiais de apoio à diversificação do leque empresarial exportador. Como é sabido, as exportações industriais brasileiras são fortemente concentradas, em especial em operações intrafirmas, entre subsidiárias e matrizes no exterior, o que, na opinião de especialistas, expõe o comércio exterior a risco de ter a sua dinâmica conduzida de fora para dentro, reduzindo-se o espaço da autonomia nacional na formulação de estratégias e na tomada de decisões. Decisões de negócios que seguem estratégias empresariais das matrizes no exterior são obviamente menos sensíveis a políticas de governo para indução de exportações.

Na perspectiva da defesa do interesse nacional, que contempla a busca do equilíbrio do balanço de pagamentos, é saudável portanto a ênfase da política atual de comércio exterior na capacitação técnica, na ampliação do número e na diversificação de produtos e de empresas exportadoras. A esse respeito, pode dizer-se que a política tem sido coroada de êxito, como se pode observar por dois feitos.

No primeiro semestre do ano, cerca de 1,06 mil novos negócios entraram no grupo de empresas brasileiras exportadoras, que já atingem a 15,7 mil. No segmento das pequenas e médias, o valor exportado saltou de US$ 3,7 bilhões em 2003 para US$ 9,8 bilhões nos primeiros oito meses de 2004, devendo atingir US$ 12 bilhões em dezembro. Um sucesso, sem dúvida.

Deve cuidar-se de estimular as empresas recém-chegadas a manter ativas as exportações no momento em que o mercado interno reage, demandando aumento da produção.