Título: Impasse tende a frustrar várias votações relevantes
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/08/2004, Política, p. A-7

Líderes do governo admitem que falta consenso sobre os projetos. O governo inicia a última semana do mês - a segunda do esforço concentrado em agosto- com diversos projetos importantes para serem votados. Entretanto, não há garantia de que conseguirá votar nenhum deles. No Senado, além do impasse quanto à votação da proposta da lei das Parcerias-Público-Privadas (PPP), agravado pela polêmica entre o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o secretário nacional de Finanças e Planejamento do PT, Delúbio Soares, é preciso desatar o nó da Lei de Informática. Por ter urgência constitucional, se a matéria não for votada todas as outras votações estarão prejudicadas.

Na Câmara dos Deputados, pelo menos por enquanto não existe qualquer consenso para a votação da Lei de Falências e agências reguladoras, também consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto. Com medidas provisórias trancando a pauta nas duas Casas e a oposição ameaçando obstruir os trabalhos, o êxito do esforço concentrado está à beira do fracasso.

"Se não houver acordo para a aprovação das matérias, fica difícil, pois vamos depender do quórum", admitiu o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

Ciente das dificuldades, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, se encontrou ontem com os líderes governistas do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC). A senadora catarinense reconhece que o clima político na Casa Alta do Legislativo é mais um fator de complicação para as votações desta semana. "O clima ficou péssimo após as declarações do senador Tasso Jereissati contra o Delúbio Soares. Não havia outra alternativa ao PT senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)", acrescentou a líder petista.

Inflamado, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) não concorda que o impasse na votação da PPP tenha sido provocada pelas acusações de Tasso contra Delúbio. Na ótica do senador tucano amazonense, o projeto da PPP é ruim e atenta contra a Lei de Licitações e Lei de Falências. "Do jeito que está, é um convite à bandalheira, à roubalheira. É uma autêntica "Lei Delúbio Soares", atacou Arthur Virgílio.

O PFL também não está nem um pouco disposto a facilitar a vida do governo. No Senado, o líder José Agripino (RN) garantiu que seu partido não abrirá mão do prazo de três sessões para discussão das medidas provisórias que trancam a pauta do Senado. Se a etapa for superada, resta ainda um projeto com urgência constitucional tratando da Lei de Informática. "Não acredito que as votações no Senado tenham progresso nesta semana", profetizou Agripino.

Na Câmara, o líder José Carlos Aleluia (BA) também não suspende a obstrução enquanto o governo não desobstruir os trabalhos nas comissões, aceitando o convite para depoimento dos presidentes do BC, Henrique Meirelles e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, ambos acusados de fraude fiscal. O PFL também cruza os braços pela ausência de resposta do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que não decidiu se devolve ao Executivo o projeto do Conselho Federal de Jornalismo.