Título: Zavascki teve papel importante no caso do IPI
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/08/2004, Legislação, p. A-9

Autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do processo da Varig no STJ, o ministro Teori Albino Zavascki foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é autor do voto que orientou a primeira decisão favorável à União, no tribunal, em outra disputa bilionária. Zavascki convenceu os colegas da Primeira Turma de que o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - um incen-tivo fiscal criado em 1969 para estimular as exportações- não está mais em vigor, como alegam os contribuintes.

Divergência

A decisão abriu uma divergência em relação ao entendimento da Segunda Turma e -no jargão dos tribunais- será "pacificada" pela Primeira Seção do STJ em setembro. Se sair vencedora, a União não terá de arcar com pedidos de compensação de crédito-prêmio de IPI de R$ 18 bilhões, relativos apenas aos dois últimos anos, sob análise da Receita Federal. Além disso, acabará com a possibilidade de as empresas compensarem os créditos também no futuro.

Segundo o governo, como o incentivo corresponde em média a 10% das exportações, que têm batido recordes sucessivos, a União teria de arcar com uma fatura de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões ao ano.