Título: Incertezas na agenda de votações da Câmara
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/12/2004, Política, p. A-7

A economia brasileira dá sinais de recuperação, o Produto Interno Bruto (PIB) cresce acima do previsto, o volume das exportações aumenta. Mas a agenda econômica do Congresso está parada e não há certeza do que será votado até o final do ano. A parceria-público-privada (PPP) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, mas as medidas provisórias podem atrapalhar a votação em plenário. Na Câmara, o presidente João Paulo Cunha (PT-SP) garante que a reforma tributária será aprovada este mês. Deputados querem levar a matéria das agências reguladoras diretamente para o plenário e a oposição admite aprovar, no máximo, a Lei de Falências.

"Devemos tomar decisões a favor do País", cobrou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Para o parlamentar gaúcho, todas essas matérias, incluindo a Biossegurança, são importantes para que o País volte a se consolidar nesse ritimo de crescimento. Ele disse acreditar que haverá conclusão da votação das MPs ainda esta semana, abrindo espaço para as votações dos projetos de lei e emendas constitucionais, especialmente relacionadas às questões econômicas.

Pessimismo da oposição

A oposição, contudo, não demonstra o mesmo ímpeto do governo. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) considera possível a votação da Lei de Falências, mas duvida que a reforma tributária seja aprovada até o final do mês. "É um tema muito complicado. São apenas duas semanas para se construir um consenso", resumiu o pefelista .

A novela envolvendo a reforma tributária desenrola-se desde junho, quando o texto, unificando as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e criando o Fundo de Desenvolvimento Regional, com um montante de R$ 2 bilhões, foi aprovado na Comissão Especial da Casa baixa do Legislativo. Os governadores pressionaram suas bancadas, insatisfeitos com o impasse nas negociações do Fundo de Combate às Exportações. O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), culpa o calendário eleitoral, mas a pressão dos governadores foi fundamental para o atraso na chegada do assunto ao plenário da Câmara.

"Governadores são eleitos para administrar e reivindicar. No dia em que eles pararem de reclamar, os eleitores não votam mais neles", desconversou o petista.

Virgílio concorda com a queixa dos administradores estaduais de que é preciso incluir o Fundo de Compensação às Exportações no Orçamento da União para 2005. Mas nem os membros do Palácio do Planalto sabem como fazer isso. O Executivo concorda em destinar R$ 2 bilhões para o Fundo às Exportações- sete a menos do que sonham os governadores.

O projeto de agências reguladores também enrosca-se no impasse. Irritado com as sucessivas reuniões desmarcadas por falta de quórum, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defende que a matéria seja votada diretamente em plenário, caso o acordo demore a acontecer.

"Resta o ponto mais polêmico, que envolve o debate quanto ao papel das agências reguladores e do Ministérios", admite o peemedebista carioca.

Picciani reconhece que um projeto desta importância não pode ser votado a toque de caixa. Mas complementa que a demora na aprovação também não ajuda em nada. "Vamos ter que afunilar este debate. É muito prejudicial. O Brasil está perdendo investimentos importantes em infra-estrutura com este atraso", lamentou o deputado Leonado Picciani.