Título: Abertura não tem contrapartida, diz CNI
Autor: Daniele Carvalho
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/12/2004, Nacional, p. A-5

Brasil está em desvantagem no acesso a mercados nas negociações entre Mercosul e CAN. O Brasil está saindo em desvantagem no âmbito de acesso a mercados nas negociações em curso entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Negócios (CAN). A conclusão faz parte do Boletim de Comércio Exterior, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que compara a abertura alfandegária oferecida pelo Brasil com as a que os países do bloco andino (Colômbia, Venezuela, Equador mais o Peru) oferecem em contrapartida.

A analista da Unidade de Negócios da CNI e coordenadora do levantamento, Lúcia Maduro, explica que ao realizar o estudo a entidade visa a mostrar que a velocidade com que o Brasil tem facilitado a entrada dos produtos da Comunidade Andina de Nações (CAN) tem sido bem superior à que países como Venezuela têm praticado em relação aos produtos nacionais. "Isso significa que no médio prazo o Brasil oferecerá mais do que receberá", disse ele.

Para o primeiro ano de vigência do acordo, por exemplo, o Brasil se comprometeu a remover 42,9% das barreiras feitas pela Colômbia. Em contrapartida, apenas 24,2% das importações de produtos colombianos feitas pelo Brasil estarão gozando do mesmo benefício. Do segundo ao quinto ano, a diferença se acentua: 43,6% contra 2,5%;

Com a Venezuela a reciprocidade parece ter sido ainda mais difícil. Enquanto no primeiro ano o governo brasileiro oferece facilidades que atingirão 80,9% das importações feitas pelo país de Hugo Chavez, a recíproca será de apenas 14,1%. No período seguinte (2 a 5 anos), a contrapartida será de apenas 1,9%. "O que se vê é uma preocupação do Brasil em reforçar laços políticos com esses países, o que nem sempre quer dizer que haverá um equilíbrio nas negociações", disse Lúcia Maduro.

Comportamento similar foi observado nas negociações com o Equador, que se comprometeu a reduzir (ou isentar) tarifas para 17,4% das exportações brasileiras, enquanto o Brasil assegura benefício tarifário para 93% das compras feitas pelo Equador.

A maior abertura foi oferecida ao Peru: já no primeiro ano de acordo, benefícios alfandegários de 95,1%, contra 2,4% na mão inversa. No período de dois a cinco anos, o Brasil aumentaria em mais 2,3% a abrangência dos produtos contemplados. As importações brasileiras provenientes do Peru, no entanto, só teriam 7,3% de seus produtos contemplados.

O acordo Mercosul-CAN foi formalmente assinado em dezembro do ano passado, mas só foi protocolizado em junho de 2004. O acordo tem como objetivo um Programa de Liberalização Comercial que levará à eliminação de tarifas e de outros direitos aduaneiros.

De acordo com o boletim, as regras da OMC ditam que acordos de livre comércio devem promover uma abertura em dez anos. Embora o percentual de 80% sejam considerados o mínimo razoável para tal objetivo, as ofertas dos países da CAN não atingem esse limite. A Colômbia chegará nesse período a desonerar 51% do comércio com o Brasil, enquanto os outros países - Venezuela, Equador e Peru - proporcionarão aberturas de 43,4%, 38,8% e 76,2%, respectivamente. "O Brasil deveria buscar com estes países um acordo similar ao que o México conseguiu acertar com o CAN", acrescenta Lúcia Maduro.

Observando-se o comércio entre os dois blocos nos últimos anos, é possível verificar que em 1995 o intercâmbio atingiu US$ 5,1 bilhões e, em 2003, não ultrapassou US$ 5,2 bilhões (incluído o comércio com a Bolívia). O desempenho, considerado fraco comparado com o do comércio dos países como um todo, não permitiu uma mudança nos padrões das relações comerciais, diz o relatório.

Os problemas enfrentados pelo Mercosul e a relação do bloco com outras comunidades de livre comércio começam a ser discutidos hoje na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. Na sexta-feira os presidentes dos países pertencentes ao bloco se reunirão para comemorar os dez anos de criação do Mercosul.

Além da avaliação dos acordos Mercosul-CAN e Mercosul-Peru, o documento da CNI contém informações sobre o novo Sistema Geral de Preferências da União Européia, que entrará em vigor em julho do próximo ano, e uma análise da balança comercial brasileira neste ano.