Título: STJ anula decisão da convenção do PMDB
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/12/2004, Política, p. A-8

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, acolheu ontem a reclamação do PMDB governista, originalmente formulada pelo senador Ney Suassuna (PB), e invalidou, em caráter provisório, a convenção do partido realizada no último domingo. Em seu despacho, Vidigal alegou que o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Asdrúbal Nascimento, tinha competência jurídica para conceder a liminar que impediu a realização da convenção nacional da legenda.

Os oposicionistas da sigla acabaram convalidando o encontro, amparado por um mandado de segurança concedido no final da tarde de domingo pelo presidente do TJDF, José Jerônymo Bezerra de Souza.

"Quem suspende ou cassa liminar deferida no segundo grau em cautelares é o presidente do STJ. Logo, o presidente do TJDF, em princípio, usurpou competência do presidente do STJ", declarou o ministro Edson Vidigal, ao término do seu despacho.

Com a decisão do presidente, perde temporariamente a validade a disposição do PMDB de ter candidatura própria em 2006, desembarcando imediatamente do governo, bem como os pedidos de desligamento dos peemedebistas que ocupam ministérios e outros cargos na administração pública federal. "Todos sabiam que aquela convenção era um ajuntamento de ressentimentos, de suplentes e de interesses particulares, coisas que não têm nada a ver com a história do PMDB", comemorou o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL).

Contra-ataque

A ala oposicionista do PMDB promete recorrer ao plenário do STJ para rever a decisão. Além de considerar legal a convenção do final de semana, peemedebistas ligados ao presidente do partido, deputado Michel Temer (PMDB-SP) desconfiavam da imparcialidade de Vidigal, que chegou ao Tribunal por indicação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Chegaram a contratar o escritório do filho de Vidigal, Érick, para defendê-los, para tentar constranger o presidente do STJ.

Desfiliação

Michel Temer já havia encaminhado à Justiça Eleitoral os pedidos de desligamento dos ministros das Comunicações, Eunício Oliveira, da Previdência, Amir Lando, do presidente dos Correios, João Henrique, do INSS, Carlos Bezerra e da Transpetro, Sérgio Machado. Em contrapartida, os ministros entraram na Justiça Comum contra Temer por desobediência.

Em reunião na noite de segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que manterá contato com a ala governista do PMDB, desconsiderando completamente o outro lado do partido, comandado por Michel Temer. A ala governista do PMDB reune cerca de 20 senadores e 40 deputados.

Segundo o senador alagoano Renan Calheiros, a ala governista será a partir de agora a única interlocutora entre o PMDB e o Planalto. Ao presidente os peemedebistas levaram a garantia de que parte do partido continuará a apoiar o governo no Congresso.

Reforma ministerial

Apesar do chamego, Lula adiou para o ano que vem a definição sobre a reforma ministerial e o tamanho do PMDB no governo. Teria até desistido de conceder um terceiro ministério, como planejava antes da decisão da convenção. Para premiar a fidelidade dos governistas, Lula estuda remanejar um dos ministros do PMDB para uma pasta de mais importância. Lula aproveitou para expor aos presentes sua decepção com o governador do Paraná, Roberto Requião. O governador paranaense defende que o PMDB deixe a coalização.