Título: Para não mergulhar o País na recessão
Autor: Otto Filgueiras
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/09/2004, Nacional, p. A-6

Luiz Gonzaga Belluzzo diz que se Banco Central elevar a taxa de juros vai abortar o desenvolvimento. Caso o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decida elevar a taxa de juros vai abortar a retomada do crescimento da economia e pode fazer o Brasil mergulhar mais uma vez na recessão, diz Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo ele, "não há nenhuma possibilidade de aceleração do processo inflacionário do tipo que tivemos no passado".

Luiz Gonzaga Belluzzo diz ser natural ocorrer algum reajuste de preços com a retomada do crescimento, como já está ocorrendo, porque as empresas estão procurando recuperar suas margens de lucro. E à medida que o emprego aumenta, também haverá recomposição de salários, porque a renda caiu muito nos últimos anos.

Mas, segundo o professor, nada disso implica aceleração da inflação "parecida com aquela da década de 1980, até porque a situação externa é bem melhor, com muito menos estresse do que no passado, pois não se tem neste momento pressão intensa sobre o câmbio".

Para Belluzzo, um dos graves problemas no modelo econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a política de metas da inflação e como ela foi fixada, de 4% e 4,5% no ano que vem, que é um patamar muito baixo. O professor adverte que "a reação do Banco Central (BC) em relação aos receios com a inflação é preocupante, e se houver uma mudança na meta do patamar inflacionário para 7,5% ou 8% no ano que vem, há o risco iminente do BC subir a taxa de juros como muita gente está equivocadamente recomendando". Ele critica a posição de "vários economistas do mercado financeiro, que já estão dizendo que se a inflação tiver um mau comportamento o BC terá que elevar a taxa de juros".

Belluzzo diz que a situação hoje é mais favorável em relação as dificuldades que o País viveu no passado recente. "A situação externa melhorou muito para nós e estamos com um superávit comercial caminhando para US$ 31 bilhões", diz. Portanto, diz Belluzzo, a realidade atual é diferente daquela que vivemos em 1999, quando "o Brasil fez uma desvalorização traumática da moeda e levou um tempo para funcionar ou para operar, porque nós fizemos a desvalorização exatamente no momento em que a economia norte-americana começava a sair do ciclo expansivo dos anos 90, e nossas exportações demoraram para reagir".

Além disso, diz o professor, naquela época "o País enfrentava os efeitos causados pela instabilidade financeira internacional, o que nos tornava muito frágeis, qualquer mudança nas condições de liquidez acabava afetando muito a taxa de juros e a taxa de câmbio interna, provocando ciclos de desvalorização do dólar, com elevação dos juros internos no Brasil".

Mas, a partir de 2003, diz Luiz Gonzaga Belluzzo, "as exportações começaram a crescer porque a economia dos Estados Unidos se recupera, a China se transforma, e desde então vivemos uma conjuntura muito favorável, porque todos os blocos econômicos importantes estão crescendo, inclusive o dos países asiáticos, o Japão se recuperou, embora a Europa menos".

Ainda assim, segundo o Belluzzo, há riscos, por causa do limite na capacidade instalada da indústria e deficiências na infra-estrutura do Brasil. Por isso, diz ele, para que o crescimento da economia brasileira se sustente, e não faça mais uma vez a trajetória do vôo de uma galinha, reflua e entre em recessão, é preciso baixar a taxa de juros e coordenar o investimento dos setores público e privado.

A seguir os principais trechos da entrevista.

Gazeta Mercantil - Por que há mais de 20 anos o crescimento da economia brasileira não se sustenta, faz a trajetória do vôo de uma galinha, depois reflui e entra mais uma vez em recessão?

Luiz Gonzaga Belluzzo - Em cada um dos momentos dessas últimas décadas tivemos um crescimento de curta duração, principalmente depois da crise da dívida no início de 1980, quando foi feito o ajustamento voluntário pelo então ministro Delfim Netto e tivemos uma recessão que perdurou de 1981 e 1983, já no final do regime militar. No período anterior, na década de 1970, durante o "milagre econômico" do regime militar, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil estava em torno de 6,5% a 7%, oscilou um pouco, porque a taxa de crescimento caiu em 1973 e 1974. Depois se recuperou com o início do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) no governo do general Ernesto Geisel, quando os projetos de infra-estrutura foram financiados com dívida em moeda estrangeira e com taxas de juros internacionais negativas. Mas, em 1979, quando Paul Volker, presidente do Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), subiu a taxa de juros norte-americana, o endividamento brasileiro ficou insustentável e o Brasil quebrou em 1982. Depois, quando a economia dos Estados Unidos começou a melhorar, o País fez uma segunda maxi-desvalorização da moeda, o nosso PIB cresceu mais de 5% em 1984, cresceu 8,5% em 1985 e 8% em 1986. Mas aí sobreveio a crise do Plano Cruzado, a inflação se acelerou e a economia voltou a perder força, cresceu pouco e a taxas muito baixas nos anos seguintes, mas não entrou em recessão. Até que em 1990, com o Plano Collor, tivemos outra recessão, da qual a economia brasileira só veio a se recuperar depois do Plano Real, quando houve um crescimento expressivo em 1995. Mas, na época, o País sofreu os efeitos da crise mexicana, que obrigou o governo a subir a taxa de juros e abortar o crescimento que vínhamos tendo nesse período. Entre 1995 e 1998 a economia também cresceu pouco, em média, e esse crescimento baixo durou até recentemente, porque tirando o ano de 2000, em que tivemos uma elevação de 4,36% do PIB, nos outros anos foi baixo: em 2001 houve queda do PIB de 0,01% por conta do apagão, 2002 foi o ano eleitoral, quando ocorreu uma retração da liquidez internacional. Então, a constante que se nota nesses ciclos, de 1980 para cá, está relacionada com a fragilidade externa da economia, e os problemas fiscais que estão mais ou menos associados e acabam determinando o que se chama de vôo da galinha no crescimento brasileiro.

Gazeta Mercantil - O aquecimento da atividade econômica em 2004 também pode ter fôlego curto como aconteceu no passado?

A retomada do crescimento da economia em 2004 está relacionada com a melhoria do cenário internacional para nós - foram as exportações que puxaram a atividade econômica - e com a possibilidade de redução da taxa de juros, o que estimulou bastante o consumo de bens duráveis. Só que esse crescimento ocorre num período em que a renda caiu muito, e por isso há uma demora para que a demanda voltada para o mercado interno se recupere, porque a queda da renda foi muito forte. E se as condições não mudarem, se não houver nenhum choque, provavelmente o crescimento vai prosseguir sem problemas. Mas é preciso definir claramente as condições de financiamento no setor público e no setor privado para retomada do investimento. Caso contrário, teremos problemas porque vai aumentar a produção corrente, com efeito relativamente modesto sobre investimentos e sujeito a tensões muito fortes de preços e na área do superávit comercial. Se a economia continuar crescendo com um certo vigor haverá problemas de abastecimento em alguns setores, em outros há capacidade ociosa, que são exatamente aqueles onde a exportação está indo muita bem, como é o caso da indústria automobilística, que está com capacidade instalada ociosa. No setor de bens duráveis em geral há espaço grande para crescer, no setor de bens de consumo não-duráveis provavelmente também, mas temos um gargalo na área de insumos e de bens intermediários, e em muitos outros setores o abastecimento do mercado interno está concorrendo com as exportações. Mas se as exportações continuarem crescendo a essas taxas, até um pouco menos, não haverá problemas graves no curto prazo, será possível importar e atender a demanda interna e isso, dependendo da taxa de crescimento das exportações, não fará grande estrago. De qualquer maneira, é preciso definir as condições de financiamento e do gasto público em infra-estrutura e o investimento privado de porte maior.

Gazeta Mercantil - Os problemas no crescimento da economia não estão relacionados com a opção que se fez no início da década de 1990 de integrar o Brasil no mercado internacional pela área financeira e não pela área de comércio?

Na década de 1980 tudo isso ocorreu por conta do estrangulamento externo, da estagnação fiscal e do processo de hiperinflação, que provocaram grande desorganização dos processos de decisão. Depois disso, quando ocorreu a estabilização da moeda, o governo fez uma abertura financeira, a meu juízo, inadequada. Não só a abertura financeira foi inadequada, mas a abertura comercial também. Não por causa da abertura em si mesma, mas sim porque ela foi feita com valorização cambial e redução de tarifas simultaneamente. E quando o governo brasileiro deixou o câmbio valorizado e rebaixou as tarifas, na verdade fez uma política para dar emprego para chinês.

Gazeta Mercantil - Então, abertura da economia foi prejudicial ao País?

O Plano Collor falhou na tentativa de estabilização e provocou uma recessão de efeitos produtivos muito negativos e apesar do então presidente Fernando Collor de Mello ter dito que pretendia ampliar a abertura da economia, de uma certa forma ela só ocorreu no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O que foi muito negativo na abertura econômica, tanto a financeira quanto a comercial, foi a relação entre elas, porque a valorização do cambio, no fundo, reduziu a participação brasileira nas exportações mundiais num momento em que estava se intensificando o movimento de capital produtivo dos países do centro para os países da periferia. E quem capturou esse movimento foram os países que tinham taxa de câmbio mais desvalorizadas e condições mais apropriadas para competir no mercado internacional. No começo da década de 1990, e depois no final, a China ampliou seu espaço, enquanto nós perdemos e fizemos isso tudo num momento muito favorável da economia internacional. E financiamos da pior maneira possível, com endividamento e, na época, o governo dizia que não tinha problema porque se tratava de endividamento privado. E teve problema sim, porque o endividamento privado foi feito em uma outra moeda, provocando o descasamento entre passivos e ativos, e uma desvalorização do câmbio como a esperada acaba causando um problema.

Gazeta Mercantil - Qual a semelhança entre aquela situação do passado com a realidade que o Brasil vive atualmente?

A situação externa melhorou muito e estamos com um superávit comercial caminhando para US$ 31 bilhões. Em 1999 o Brasil fez uma desvalorização traumática da moeda e levou um tempo para funcionar ou para operar, porque nós fizemos a desvalorização exatamente no momento em que a economia norte-americana começava a sair do ciclo expansivo dos anos 90, e nossas exportações demoraram a reagir. Além disso, o País enfrentava os efeitos causados pela instabilidade financeira, o que nos tornava muito frágeis, qualquer mudança nas condições de liquidez acabava afetando muito a taxa de juros e a taxa de câmbio internas, provocando ciclos de desvalorização do dólar, com elevação dos juros. Mas, a partir de 2003, as exportações começaram a crescer porque a economia dos Estados Unidos se recupera, a China se transforma, e desde então vivemos uma conjuntura muito favorável, porque todos os blocos econômicos importantes estão crescendo, inclusive o dos países asiáticos, o Japão se recuperou, a Europa menos.

Gazeta Mercantil - A situação atual é parecida com a de 1984?

A situação atual lembra muito 1984, com a vantagem que, hoje, nós estamos partindo de um patamar inflacionário muito mais baixo. Ainda assim há riscos, é preciso coordenar o investimento para não ter que enfrentar um problema não imediatamente, e sim mais adiante. O outro problema é a política de metas de inflação, pois com o crescimento ocorre algum reajuste, como já está ocorrendo, porque as empresas estão procurando recuperar suas margens de lucro. E à medida que o emprego aumenta, vai ocorrer uma recomposição de salários, porque a renda caiu muito. Mesmo assim, como a queda da renda foi muito pronunciada, o espaço para reajuste de salários é muito grande. Mas nada que possa ameaçar com o aparecimento de uma inflação parecida com aquela dos anos 80, até porque a situação externa é bem melhor, com muito menos estresse do que no do passado, pois não se tem neste momento pressão intensa sobre o câmbio. E ainda que esteja descartado que isso ocorra por outras razões, por razões de ordem financeira, e de liquidez internacional, não vejo nenhuma possibilidade de aceleração do processo inflacionário do tipo que tivemos no passado. Mas, de qualquer maneira, há problema com a política de metas da inflação como ela foi fixada, de 4% e 4,5% no ano que vem, que é um patamar muito baixo. E pela reação do Banco Central, e se houver uma mudança no patamar inflacionário para 7,5% ou 8% no ano que vem, há o risco iminente de o Banco Central elevar a taxa de juros, como muita gente está equivocadamente recomendando. Vários economistas do mercado financeiro já estão dizendo que se a inflação tiver um mau comportamento o BC terá de elevar a taxa de juros. Mas se isso ocorrer vai abortar o crescimento.

Gazeta Mercantil - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem uma dualidade na sua política econômica, já que fala em crescimento e ao mesmo tempo o Banco Central quer aumentar a taxa básica de juros?

No fundo vivemos essa dualidade sob várias maneiras na década de 1980, apenas a forma é que mudou. E não conseguimos nos livrar dessa encruzilhada em que a economia se encontra há muitos anos, que coloca em oposição a estabilidade e o crescimento. Não que essas coisas se oponham de uma forma irreversível, mas estão colocadas agora. Então, as políticas se chocam, porque, do meu ponto de vista, para que a meta de inflação seja compatível com uma recuperação mais prolongada do crescimento, é preciso que essa política seja um pouco mais pragmática, menos ideológica, e isso envolve a fixação das metas. Até os trabalhos que foram feitos por ex-diretores e ex-presidentes do BC mostram que no caso de uma economia como a brasileira, muito endividada, com uma história monetária muito turbulenta, é preciso ser mais flexível na adoção das metas. Mas a interpretação dos formuladores da política é no sentido contrário, e dizem que exatamente pelo fato de o País ter essa tradição, ter esse problema, é preciso ser mais implacável. E se for assim, vamos ter problemas em algum momento, no futuro.

Gazeta Mercantil - Porque os empresários não tomam a decisão de investir no Brasil, particularmente na área de infra-estrutura?

Investimento em infra-estrutura envolve muitos riscos relacionados com o financiamento, relacionados com o prazo de maturação dos projetos e com a política tarifária. O projeto de Parceria Público-Privadas (PPPs) é uma forma de o setor privado investir, mas o Estado precisa ser um tomador de riscos, um redutor de riscos em última instância. É assim em todos os processos que envolvem uma relação entre o setor público e o setor privado, porque o volume inicial do investimento é muito grande, o prazo de maturação é também muito grande, e é preciso que alguém que dê um hedge no fundo, e é isso que a PPPs busca fazer, dar um hedge para o investidor privado. Fora isso, não existe a menor possibilidade do setor privado fazer um investimento no volume e na velocidade requeridos.

Gazeta Mercantil - É necessário a participação do Estado?

Isso. Existem pessoas que gostariam de desregulamentar tudo, que o setor privado fosse responsável por tudo. Mas dizem isso porque não sabem como funciona a decisão de investimento e, sobretudo, nesse setor de infra-estrutura. Então não vamos ficar discutindo irrelevâncias. É óbvio que olhando o que está acontecendo no mercado, aliás, em qualquer mercado é assim, inclusive nos Estados Unidos, se não se definir claramente as regras de como vai ser o relacionamento na PPP, não vai sair nada de concreto.Gazeta Mercantil - Em países como os Estados Unidos e a China existem garantias para o empresário investir como se reivindica no Brasil? No nosso País, já não há garantias excessivas até do ponto de vista jurisdicional?

Na China não existe garantia nenhuma. Na China, até recentemente, não havia sequer uma garantia de que o direito de propriedade seria respeitado. O atrativo que a China oferece é de um mercado enorme, de uma economia que tem uma taxa de salários muito atraente, e uma taxa de câmbio também. A China maximiza o emprego e, portanto, a taxa de crescimento é elevada. Por outro lado, é muito difícil hoje que as empresas de grande porte que competem e atuam na arena internacional deixem de considerar a possibilidade de produzir na China. Na verdade, os custos chineses nesse momento dão um patamar mínimo para certas atividades, quem produzir acima disso está fora do mercado, não consegue concorrer. E isso está se estendendo pelo resto da Ásia, pelo Vietnã, por exemplo, que começa a receber as empresas que estão nos setores de intensidade tecnológica menor. Então, esse é um dado, uma regra da compreensão moderna, e, na verdade, esse subsistema asiático está ligado umbilicalmente aos Estados Unidos pelo lado da demanda, porque os países asiáticos, para continuarem crescendo a taxas que estão crescendo, dependem da demanda dos países centrais, sobretudo dos Estados Unidos, e os americanos também dependem deles para financiar o seu déficit de balanço de pagamentos.

Gazeta Mercantil - Como o Brasil se insere hoje no mercado de comércio internacional?

O Brasil está sendo beneficiado agora pelo lado das exportações de commodities e de alguns manufaturados por conta da expansão global da economia e porque nós vendemos bem em mercados que já atingimos. Agora estamos começando a vender bem em mercados emergentes. A Argentina teve uma importância muito grande na recuperação das exportações manufaturadas brasileiras, tanto que está ocorrendo um conflito com eles, mas isso é assim mesmo. Mas, nesse momento, é muito difícil para quem está fora entrar nessa competição, principalmente se não tem as mesmas condições que a China. De qualquer maneira, para nós, enquanto a economia chinesa estiver crescendo, e provavelmente ela pode reduzir o ritmo de crescimento, mas tenho dúvidas de que faça uma aterrissagem abrupta, vamos continuar nos beneficiando. Não se sabe em que proporção, porque o mercado de commodities reage de outra maneira. Essas são as regras do jogo, e o Brasil vai ter que encarar esse problema.

Gazeta Mercantil - Nos contratos de privatização das estatais, como foi o caso das empresas na área de energia, os reajustes de preços das tarifas públicas foram indexados ao dólar. O fato dos investidores privados reivindicarem garantias, para fazer parecerias com o Estado, não oferece risco de os futuros contratos das PPPs também serem indexados ao dólar?

Temos uma lição a ser aprendida com o que aconteceu nas privatizações, quando as empresas estatais foram compradas por um valor muito alto, por empresas, em geral estrangeiras, que se financiaram em dólar e em financiamentos indexados ao dólar. Então, a adoção dessas tarifas foi feita em razão disso, do preço que pagaram, foi uma operação de alavancagem quando havia uma euforia muito grande no mercado financeiro, alavancagem para melhorar a posição lá fora nos seus próprios mercados financeiros. Isso aconteceu no caso das empresas espanholas e portuguesas, e também no caso das empresas norte-americanas que vieram para o setor elétrico, e a conseqüência para o consumidor brasileiro e para a economia brasileira, foi que se adotou essa indexação para poder proteger a rentabilidade dessas empresas e para que elas pudessem, na verdade, servir adequadamente às suas dívidas, no caso de uma valorização do dólar e desvalorização do real. Será melhor para o Brasil e para a economia brasileira discutir esses contratos, essas tarifas, porque esse tipo de indexação provoca choques. Inclusive no caso da PPPs, o governo deve tomar muito cuidado com a precipitação de recorrer a um financiamento externo outra vez, porque isso aí não dá bom resultado como todos nós já sabemos.