Título: Projeto das PPP será votado até o final do ano
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/09/2004, Política, p. A-7
Governo e oposição acertaram ontem um cronograma de tramitação para o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo ambos os lados, permitirá a votação do texto até o final deste ano. Idealizado pelo líder do PFL no Senado Federal, José Agripino Maia (RN), o calendário prevê a realização de audiências públicas e a conclusão das negociações sobre as PPP na próxima semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, que deve ser realizada entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais.
Na semana seguinte à da realização das audiências públicas, caso haja sessões deliberativas, haverá a votação do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estaria pronto para ir a plenário, conforme o calendário fechado ontem, o mais tardar em dezembro. "O governo finalmente desceu do Olimpo e veio negociar com a oposição as PPP. Ainda não há luz no fim do túnel, mas já há perspectiva de solução", afirmou o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM).
"É preferível ter um calendário mais tardio a não ter uma perspectiva concreta. Agora, nós temos um horizonte para a solução desse projeto", disse o ministro do Planejamento, Guido Mantega. Além dele e dos senadores Virgílio e Maia, participaram da reunião de ontem o líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), este último um dos principais críticos do texto.
De acordo com eles, não houve discussão sobre pontos específicos do projeto. Prova disso é que após a reunião persistia, entre outros, a divergência a respeito da possibilidade de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às chamadas "sociedades de propósito específico" que assinarão os contratos de PPP. Para Jereissati, é necessário impor limites aos empréstimos, para impedir que o banco de fomento conceda créditos a empresas controladas pelo próprio governo.
O tucano cearense quer evitar o que classifica de "Parcerias Público-Públicas". Segundo Mantega, tal preocupação é impertinente, porque a legislação atual já proíbe o BNDES de emprestar dinheiro para órgãos públicos. "Poderemos até colocar uma cláusula que diga isso explicitamente, que só pode ter sociedade de propósito específico com controle privado, e não do setor público", declarou o ministro do Planejamento. Ontem, Mantega garantiu que, se o calendário for cumprido, não será necessária a edição de uma medida provisória para instituir as PPP.
Ontem, a CAE aprovou a realização de audiências públicas para o debate das PPP. As audiências serão realizadas em data a ser marcada com o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, o economista Raul Veloso, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), João Cláudio Robusti .