Título: Lento registro de patentes inibe expansão econômica
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/04/2008, Editoriais, p. A2

14 de Abril de 2008 - tempo é uma espécie de inimigo potencial para o registro de uma patente no Brasil. Como mostrou levantamento feito a pedido da Gazeta Mercantil por escritório especializado, o Brasil é o país que leva mais tempo para conceder registro de uma patente na comparação com as maiores economias latino-americanas e com Portugal e Espanha. O resultado do estudo é, de fato, muito desfavorável ao Brasil: enquanto aqui a concessão de uma patente pode levar até oito anos, na Espanha a demora é de três anos, chegando a dois anos no caso de pedido de urgência. A receita para enfrentar esta distorção é bem conhecida: melhores sistemas, mais funcionários bem treinados e maior interesse político para que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) se equipare ao dos países em que esse processo é bem mais rápido. É verdade que esse instituto enfrentava até alguns anos atrás sérios problemas operacionais e, sem dúvida, a recuperação do Inpi é o ponto sensível para que o Brasil alcance uma maior celeridade no processo de registro de marcas e patentes. Em 2006, o instituto iniciou um processo de recuperação de procedimentos. Nesse ano, só a fila de processos pendentes para registro de marcas somava 550 mil pedidos; naquele momento a obtenção do registro de uma simples marca levava seis anos. O quadro era tão preocupante que o INPI enviou cartas às empresas que aguardavam a decisão do órgão perguntando se ainda lhes interessava o procedimento, pedindo que fizessem uma revisão das marcas que já não eram mais necessárias, retirando das estatísticas do órgão milhares de pedidos, facilitando o processo de exame do instituto. O pedido implicou a retirada voluntária de mais de cem mil pedidos só de registro de marcas. Com a chegada de novos funcionários só para o processo de avaliação de marcas o órgão conseguiu recuperar o atraso acumulado por mais de década. Esse processo pode ser reutilizado para recuperar o grave atraso no caso das patentes. O presidente do INPI afirmou que desde 2005 o órgão triplicou o quadro de pessoal, e só de examinadores de patentes em dois anos passou de 110 profissionais para os atuais 295, com previsão de chegar a 400 até o final do ano. Por essa razão espera-se que o estoque de processos iniciados há mais de cinco anos seja zerado até meados de 2009. O fato é que toda distorção de funcionamento no INPI reduz possibilidades de crescimento para o País. Empresas que enfrentam tamanhas dificuldades para assegurar a proteção correta de suas marcas e patentes perdem o estímulo para investir em inovação e modernização. O problema maior, no entanto, é que há demandas novas para o INPI. O Brasil pressiona para aderir ao chamado Protocolo de Madri, o acordo que permite a integração de sistemas, fazendo com que o mesmo registro de marca ou patente tenha validade em quase uma centena de países. Essa tarefa, obviamente, cria novas demandas para o INPI, que deverá passar por uma série de mudanças para aceitar os termos do Protocolo. A maioria dessas mudanças são legais e atingem a Lei de Propriedade Intelectual, mas o instituto será o órgão executor dessas alterações e, portanto, precisa preparar-se para elas. O próprio sistema de registro de marcas terá de mudar do atual método que vincula marcas a setores econômicos, reformulando-se nos termos novos exigidos pelo Protocolo de Madri. Sem esquecer a dificuldade maior: o Protocolo determina um prazo máximo de até 18 meses para o registro de uma marca ou patente, tempo que exigirá profunda alteração de procedimentos por parte do INPI. Nesse aspecto, a presidência do INPI espera que, com o fim do estoque de processos depositados há mais de cinco anos, os examinadores sejam realocados para atender aos novos pedidos, reduzindo o tempo de registro de uma marca ou patente para cerca de dois anos. É indiscutível que o Brasil também perdeu a corrida para o registro internacional de patentes. Em 2006, segundo o relatório da Organização Mundial de Propriedade Industrial (Ompi), o Brasil já registrou menos pedidos de patentes do que no ano anterior, de 280 pedidos para 265, recuo de 5,6%. Apenas como comparação, os pedidos feitos pela Coréia do Sul passaram de 4.688 para 5.935 (aumento de 26%), enquanto os da China foram de 2.493 para 3.910, um salto de 56%. É fato que na Coréia dois terços das pesquisas estão nas empresas e só um terço nas universidades, com patentes concedidas em menos de um ano. No Brasil é o contrário: menos de um terço do esforço de pesquisa e desenvolvimento está na empresa e todo o restante na universidade. Conter essa distorção é ainda mais difícil do que reformar o INPI, acelerando seus processos, preparando-o para as exigências do Protocolo de Madri. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)