Título: Relator propõe adiar para 2010 proibição de venda em estradas
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/04/2008, Politica, p. A9

Brasília, 23 de Abril de 2008 - A venda de bebidas alcoólicas à beira das estradas brasileiras continua gerando polêmica e ganham capítulos novos à cada dia. Ontem, o relator da medida provisória 415/08 que regulamenta o tema, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ganhou apoio para realizar uma manobra que pode modificar a veiculação no rádio e na TV dos anúncios de bebidas alcoólicas. Se aprovado, o novo texto adia para 2010 a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas e também a publicidade em rádio e tv dos produtos. O parecer da MP que Leal pretende apresentar modifica o texto do governo que diz: "para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau GAY-Lussac", acrescentando a expressão para todos os efeitos. Com isso, o relator acredita que já estaria limitando as propagandas, que seriam permitidas das 21h às 6h. Além disso, o parecer traz um alívio às agências de publicidade e às emissoras de rádio e televisão porque a medida seria adiada em mais de dois anos. As novas emendas ampliam os pontos de divergências entre governo e oposição. Nem mesmo o impacto dos índices de acidentes nas estradas nos feriados deve impedir que o lobby da indústria de bebidas influencie mudanças na proposta. Se aprovada, a manobra articulada pelo deputado do PSC do Rio derruba o projeto de lei 2.733/08, enviado pelo Executivo ao Congresso em regime de urgência e que tem os mesmos critérios para a restrição da publicidade de cerveja, vinhos e ice, e que passa a valer a partir de sua sanção. O relator reconhece a pressão das emissoras e da indústria de bebidas para alterar o prazo para a proposta entrar em vigor. "Todo dia é uma luta diferente. Mas é importante compreender que existem contratos já firmados e uma alteração sem um prazo de adaptação pode causar sérios prejuízos", justifica o relator. Pelos cálculos do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv), se a proposta for aprovada, a verba de publicidade do setor cairá praticamente para zero. Segundo os empresários, as fábricas da bebida investem cerca de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões em divulgação por ano. Para se ter uma idéia do impacto financeiro das medidas, de acordo com o Ibope Monitor, os investimentos publicitários da indústria de cerveja totalizaram R$ 276,43 milhões no terceiro trimestre do ano passado, um crescimento de 146% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tais desembolsos representaram 52,65% do total investido pelo setor de bebidas. O relator da MP acredita que as medidas do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) são mais efetivas, do que as que constam no texto. O Conar está implementando novas regras para a publicidade de cervejas. Será proibida, por exemplo, a presença de crianças e adolescentes nos anúncios, os quais não poderão incentivar de forma imperativa o consumo. "Não há como negar que são mais rígidas e podem ter mais resultados", avalia Leal. Apesar do trabalho do relator para unir consumo e propaganda num só texto, deputados da base aliada e oposicionistas ainda não entraram em acordo. Alguns parlamentares classificam a proposta de intransigente, uma vez que também está na pauta da Casa o projeto específico para a restrição das propagandas. "Misturar as discussões e submeter o Legislativo ao Executivo é um absurdo. A oposição e, tenho certeza que boa parte da própria base do governo, não vai permitir este escândalo. Essa é uma mudança constitucional que precisa passar pelo crivo do Congresso", dispara o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()