Título: Decisão sobre Serra do Sol é adiada
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/05/2008, Direito Corporativo, p. A12

Brasília, 13 de Maio de 2008 - Frustrou-se a estimativa do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levar a julgamento, até o fim do mês, a ação-piloto com base na qual o tribunal vai decidir a questão da demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol. O voto de Britto, ministro-relator, estava praticamente pronto, mas o governo de Roraima e a Fundação Nacional do Índio (Funai) solicitaram que sejam admitidas no feito - ação popular ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima - como partes interessadas. O ministro-relator deu prazo de cinco dias para que as partes na ação original (os senadores de Roraima, de um lado, e o advogado-geral da União, do outro) tenham acesso à nova documentação anexada às petições do governo do Estado e da Funai. Esse prazo só começa a correr nos próximos dois ou três dias. Além disso, Britto terá de submeter os pedidos ao procurador-geral da República, antes de tomar uma decisão sobre se aceita ou ao as novas partes interessadas na ação. Como o STF só terá sessões plenárias este mês - além das já marcadas para amanhã e quinta-feira - nos dias 21, 28 e 29, o julgamento da ação-piloto deve ficar para uma das quatro sessões das duas primeiras semanas de junho. Fundamentação A ação-piloto a ser julgada foi proposta, em abril de 2005, logo depois da homologação da reserva indígena, pelos senadores Augusto Botelho. Eles alegam que na Reserva Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, há cerca de 15 mil índios, e que a população não-índia - formada em sua maioria por fazendeiros e agricultores que se dedicam à produção de arroz (6% da economia do Estado) - não ocupa mais de 1% da região demarcada. Além disso, a Raposa Serra do Sol inclui áreas de fronteira, o que não seria permitido pela Constituição. O parecer do vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel nessa ação foi favorável à manutenção do decreto demarcatório do Executivo. Polícia Federal Depois de duas longas reuniões com lideranças das Comunidades Jawari e São Francisco, agentes da Polícia Federal (PF) e da Funai deixaram a Reserva Raposa Serra do Sol com a promessa dos índios de retirarem bloqueios montados na RR-319, conhecida como Transarrozeira.O acordo atende a um pedido do ministro Britto. "O ministro pediu ao meu diretor-geral que viéssemos providenciar o desbloqueio da estrada até que o STF possa decidir sobre a questão. Expliquei a eles (índios) que, até que se decida, o direito constitucional de ir e vir tem que ser respeitado. O trânsito será restabelecido", afirmou o superintendente da PF em Roraima, José Maria Fonseca. Protestos Ontem, em Boa Vista, dezenas de índias aliadas de arrozeiros gritavam palavras de ordem contra a PF e a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol em área contínua. Duas faixas diziam ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva: "Lula: antes de esterminar RR, conheça-a" e "Paulo César (líder dos arrozeiros): Deus te ama e nós também!". Em frente à Assembléia Legislativa de Roraima, também ontem, a professora Ionaia de Sá dizia pelo microfone: "Somos contra a retirada de não-índios. Queremos que a PF vá embora porque trata a gente com truculência". O discurso continua e a professora acrescenta: "A Funai não ajuda nossas comunidades e o governo Lula gasta dinheiro com turismo para policiais". No local também estava a esposa do líder dos arrozeiros Paulo César - preso em Brasília por porte ilegal de arma depois que funcionários expulsaram a tiros índios que ocupavam a fazenda Depósito. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)()