Título: STF suspende sessão e decisão sobre célula-tronco sai hoje
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Fonte: Gazeta Mercantil, 29/05/2008, Dreito Corporativo, p. A12

Brasília, 29 de Maio de 2008 - Depois de mais de nove horas de sessão e um voto de 50 páginas do ministro Menezes Direito, a decisão sobre a constitucionalidade do dispositivo da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que permite o uso de células-tronco embrionárias consideradas inviáveis para fins de pesquisa e terapia, só será conhecida hoje, em sessão marcada para às 14h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar parcial está empatado. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram pela liberação das pesquisas sem ressalvas. Já os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cezar Peluso votaram no sentido de que as pesquisas exigem a imposição de restrições ao uso de embriões ou reparos técnicos. Ainda faltam ser contabilizados os votos do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Cientistas favoráveis às pesquisas apontam os estudos com células-tronco como esperança para a cura de doenças como Alzheimer, Parkinson e diabete, além de lesões na coluna cervical. Enquanto que os que são contra o uso de embriões defendem o direito à vida. Julgamento suspenso O julgamento foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Direito. O voto-vista de Menezes Direito - que levou mais de três horas para ser lido - foi pela procedência, em grande parte, da ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, em 2005, a partir do pressuposto de que as células-tronco embrionárias consideradas inviáveis e, portanto, de uso permitido em pesquisas e terapias, contêm vida humana, e propôs várias limitações ao dispositivo em questão da Lei de Biossegurança. Seu voto foi muito elogiado até pelos que rejeitaram a ação de inconstitucionalidade, por seu caráter eminentemente jurídico e científico. Ele foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que também proferiu um longo e detalhado voto. No outro voto divergente, Ricardo Lewandowski, com base no direito comparado e na legislação internacional, entendeu não ser razoável nem conveniente permitir que os próprios interessados nas pesquisas "tomem decisões nessa importante área da ciência, segundo os seus próprios desígnios, sem a fiscalização das autoridades públicas e de representantes da comunidade". O ministro Menezes Direito ressaltou em seu voto que o artigo da Lei de Biossegurança, além de violar o direito à vida, privilegiava o argumento utilitarista, sem levar em conta também a dignidade humana. "Não se pode dar ao cientista carta branca para suas pesquisas genéticas, sobretudo num campo em que não há certezas" sublinhou. "Não se pode causar a morte do que ainda tem vida, aceitando-se argumentos utilitaristas, pois os fins nunca justificam os meios. Não há padrão para se identificar embriões que podem ter futuro. É necessário evitar que fundamentalistas sacrifiquem pessoas aos deuses, como se fazia na antigüidade. A utilização de embriões tido como imprestáveis para fins terapêuticos não pode ignorar a preservação da vida e da dignidade humana." A primeira a se pronunciar depois do voto de Menezes Direito, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida mas, ao contrário, contribuem para "dignificar a vida humana". Ainda segundo Cármen Lúcia, a lei em questão estabelece limites e imposições às pesquisas, impedindo que direitos constitucionais sejam violados. Ela ponderou que a norma poderia ser ainda mais específica quanto ao controle das pesquisas, impondo um maior rigor legislativo para os estudos, e fez questão de frisar que essa atribuição é do Congresso Nacional. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Luiz Orlando Carneiro com agências)