Título: MPs continuam dominando
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 25/04/2011, Política, p. 2

Um Congresso Nacional cada vez mais refém da pauta do Executivo manterá, durante a semana, o mesmo hábito repetido desde o início da atual legislatura: analisar medidas provisórias. Senadores e deputados tomaram posse em fevereiro e sancionaram, até agora, sete MPs. No Senado, os parlamentares praticamente mantiveram a pauta sobre os interesses do governo federal: 10 embaixadores, novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), dois diretores do Banco Central (BC) e quatro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de um conselheiro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outro da Agência Nacional de Saúde (ANS) passaram pelo crivo dos senadores.

A semana na Câmara será tomada pelas discussões do novo Código Florestal, que deve ser votado em 4 de maio. Em plenário, os deputados pretendem analisar as MPs 513 e 514. No Senado, a MP que trata de benefícios fiscais para a indústria automotiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltará à pauta carregada por uma polêmica. O governo anuncia uma batalha em torno da emenda que estendeu os benefícios para a região de Minas Gerais atendida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

No Judiciário, a agenda traz o capítulo final de uma polêmica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados: a posse de suplentes de parlamentares licenciados para assumirem cargos no Executivo. A decisão afetará diretamente 24 deputados. Até agora, a Corte determinou, em liminares, as posses dos suplentes dos partidos e não das coligações, como era de praxe na Casa. A Câmara não cumpriu nenhuma das decisões. O julgamento está marcado para a quarta-feira, 27. (II)