Título: Atrás da proteção perdida
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 07/06/2011, Política, p. 3

A Câmara deve aprovar até a próxima semana o projeto de lei que institucionaliza o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. A proposta, já analisada por todas as comissões, será apresentada hoje durante a comissão geral sobre a violência contra lideranças do movimento agrário e ambientalistas. O programa, criado em 2005, está presente em apenas cinco estados (Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Pernambuco) e protege, atualmente, 148 pessoas.

A Comissão Pastoral da Terra apresentou uma lista de quase 2 mil pessoas ameaçadas no país. O governo defende a votação do marco legal do programa. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, cobra a adesão urgente e o apoio dos estados da Região Norte, especialmente aqueles que enfrentam conflitos agrários.

A votação da proposta está sendo negociada por deputados da base do governo e aqueles ligados à área dos direitos humanos. A expectativa é que os parlamentares aprovem primeiro o projeto de lei que tipifica o crime de extermínio, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), e, em seguida, o PL nº 4.575/2009, que formaliza o programa.

"É urgente a necessidade de criar esse instrumento público de defesa para aqueles que prestam serviço e arriscam sua vida na defesa dos direitos humanos. Não adianta só tirar a pessoa do seu lugar ou colocar escolta. Nem temos policiais para isso. É preciso melhorar as investigações e identificar os criminosos, inclusive os mandantes", afirma o deputado paraibano, relator da proposta.

Execução O Correio mostrou ontem que a execução orçamentária do programa de defensores é outro entrave para a proteção das lideranças. No ano passado, o governo destinou R$ 6,9 milhões para o programa. Apenas R$ 1,6 milhão foi pago, o que representa menos de 25% do previsto. Este ano, dos R$ 7,5 milhões aprovados no orçamento, pouco mais de R$ 2,3 milhões foram gastos.

De acordo com Alexandre Ciconello, especialista em direitos humanos do Inesc, a responsabilidade pelo mau andamento do programa é compartilhada. "O Congresso precisa votar o projeto. É difícil ter uma dimensão da proposta se não for regulamentada. Os estados precisam aderir e o Executivo, investir recursos financeiros. O orçamento pífio mostra que não é prioridade", diz, destacando que o programa é paliativo. "O ideal seria mudar as causas que fazem com que esses "heróis" sejam assassinados."

O aumento da violência no campo levou o governo a lançar uma força-tarefa para conter a impunidade e solucionar os crimes mais recentes. O grupo técnico é formado por integrantes dos ministérios da Justiça, Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Nos últimos 10 dias, pelo menos cinco pessoas foram assassinadas em conflitos agrários.

Pena mais severa Além de tipificar, a proposta estabelece novas penas para o crime de extermínio. No caso dos homicídios cometidos por agentes públicos, a nova lei dobra a pena e ainda federaliza as investigações.