Título: Ipea prevê prejuízos
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 09/06/2011, Política, p. 13

A proposta do novo Código Florestal aprovada pela Câmara e à espera de análise no Senado pode prejudicar o compromisso brasileiro firmado no Acordo de Copenhague, segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. O relatório do Ipea aponta que haverá atraso de 18 anos no cumprimento da meta de redução da emissão de gás carbônico (CO²) em função da redução das áreas preservadas.

Para os técnicos responsáveis pelo estudo, o novo projeto, que anistia propriedades com até 110 hectares de recuperarem áreas de reserva legal destruídas, não beneficia os pequenos agricultores e prejudica quem cumpre a lei atual. O novo texto do Código Florestal propõe que propriedades rurais de até quatro módulos fiscais ¿ área que deve ser suficiente para sustentar uma família de acordo com as necessidades locais ¿ sejam isentas de recuperar a Reserva Legal, porção do terreno que não pode ser desmatada. O problema, segundo o Ipea, é que 65% dos imóveis rurais são minifúndios e têm área equivalente a menos de um módulo fiscal.

Assim, considerando-se essas pequenas propriedades, o país poderia perder até 29 milhões de hectares de mata nativa caso a matéria seja aprovada com a redação atual. Esse número pode subir para 48 milhões se forem considerados os médios e grandes terrenos. Segundo a coordenadora da pesquisa, Ana Paula Moreira, manter a atual legislação implicaria menos prejuízos ambientais ao país.