Título: Inchaço na máquina pública
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2011, Cidades, p. 24

Os deputados distritais aumentaram em 51% o número de vagas calculadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para nomear e contratar funcionários em 2012 por meio de concurso público. As alterações constam do relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado ontem, por unanimidade, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. Na proposta do Executivo, está prevista a abertura de 8.060 cargos em diferentes setores da administração pública e do Legislativo local. Com a mudança sugerida pelos parlamentares, a quantidade saltou para 12.200. Os gastos com despesa de pessoal também vão aumentar, o que pode comprometer o equilíbrio fiscal do governo para o próximo ano.

As alterações no planejamento do Executivo foram mais incisivas em áreas prioritárias para a população, como a Saúde. A previsão do GDF é contratar 400 médicos e 300 enfermeiros, ao custo de R$ 72,4 milhões, mas emenda apresentada pelo deputado Dr. Michel (PSL) aumentou o efetivo para 2 mil profissionais (veja quadro). O motivo: o deficit nas unidades de saúde do DF. A modificação custará aos cofres públicos R$ 200 milhões. Além disso, a emenda cria vagas para contratação de outras carreiras da área, como técnicos de laboratórios, nutricionistas, psicólogos, entre outros. Dr. Michel, que é delegado, pretende agraciar a sua categoria com melhorias salariais no valor de R$ 12,9 milhões. Analistas, técnicos e auxiliares de apoio às atividades policiais serão os beneficiados.

Os educadores também foram lembrados pelos parlamentares. Emenda apresentada por Washington Mesquita (PSDB) amplia de 750 para 1,8 mil as vagas para professor de educação básica na rede pública. A justificativa dada pelo tucano é de que o acréscimo dará ao governo mais "flexibilidade" para contratar as pessoas já aprovadas em concurso. As nomeações só podem ser feitas se houver previsão orçamentária. O planejamento orçamentário precisa ser feito para nortear as ações e os programas de governo.

Aumentar a fiscalização contra motoristas infratores nas ruas da capital é o argumento utilizado pelo presidente da Ceof, Agaciel Maia (PTC), para sugerir a abertura de 90 vagas de assistente de trânsito no Detran. Segundo ele, a emenda visa garantir mais rigor no controle das atividades de autoescolas, das clínicas de exame e na análise dos processos de condutores que extrapolaram a pontuação permitida por lei. O novato propõe, também, reestruturar e compor os quadros do DFTrans. Além de complementar as vagas já previstas pelo governo ele cria 10 postos para especialista de transporte urbano, ao valor de R$ 741.038.

Apesar de não terem sido questionadas na comissão, as propostas dos deputados, no entanto, ainda precisam ser aprovadas no plenário da Casa. A previsão é que o PLDO seja apreciado no último dia do mês.

Vagas cobiçadas A falta de dinheiro no caixa do GDF suspendeu a realização de concursos públicos este ano. Nenhum edital será lançado até o comando do Palácio do Buriti liberar verba para as novas contratações. Apesar da previsão orçamentária para 2012, o governo só autorizou a realização de três seleções no próximo ano: Procon, IML e Detran