-FLORIANÓPOLIS- O número de ações à espera de julgamento pode chegar a 114,5 milhões até 2020,
mantido o ritmo de abertura de processos registrado nos últimos anos. De acordo com estimativa
apresentada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 36,37 milhões de novas ações devem ser
apresentadas no país, que se somarão ao estoque atual de 78,13 milhões de processos.
Esses números foram apresentados no segundo e último dia do VIII Encontro Nacional do Poder
Judiciário, que aconteceu em Florianópolis (SC). O excesso de processos e a falta de capacidade dos
tribunais para julgar os que já estão na fila de espera foram os principais assuntos discutidos durante o
evento. De 2009 a 2013, o número de ações iniciadas cresceu 15%, enquanto a quantidade de processos
não julgados avançou 11,86%.
Ao encerrar o encontro, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal, anunciou que uma das metas definidas para 2015 é acelerar o julgamento de processos sobre
casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, inclusive envolvendo
governadores, desembargadores e membros dos Tribunais de Contas. Segundo ele, a demora nesses casos
representa uma injustiça social.
— Esses são males que, infelizmente, ainda assolam o país e impedem a correta e justa distribuição de
renda e, de certa maneira, atrasa o nosso ingresso definitivo no conceito de países democráticos e
civilizados — disse ele.
Das metas para o próximo ano do Poder Judiciário, Lewandowski citou também o projeto de aumentar
o número de conciliações e de tentar reduzir o volume de processos apresentados pelos chamados
“grandes litigantes”, como bancos, empresas de saúde e de telefonia, que costumam fazer uso de
recursos repetitivos:
— Devemos impedir que os grandes litigantes prossigam com essa sua ação, muitas vezes nefasta, de
abarrotar os escaninhos da Justiça.
BALANÇO PARCIAL
Dos processos que vão tramitar e serão julgados pela Justiça Federal, 73,76% não terão a execução
concluída até dezembro de 2014, de acordo com estimativa do CNJ. A meta estabelecida para a Justiça
Federal era ter uma taxa de congestionamento de execuções, que são as execuções paradas, de 52,45%.
Até setembro, a Justiça calculou que o índice das execuções não fiscais e cumprimento de sentença era de
77,88%.
Na Justiça do Trabalho, os índices são ainda mais altos. A taxa de congestionamento de execuções
fiscais prevista até dezembro deste ano é de 89%. Até setembro, o índice era de 91,57%. Para execuções
não fiscais e cumprimento de sentença, a expectativa é que 68,21% se acumulem, com índice de
74,43% até setembro deste ano.
— A execução é um problema crônico, porque há fatores exógenos, fora do sistema de Justiça. O
congestionamento se deve, substancialmente, ao elevado número de execução de títulos extrajudiciais,
cobranças de tributos da dívida ativa. Só a aprovação de um lei que prevê a “desjudicialização” total ou
parcial, e que atualmente tramita no Congresso Nacional, resolveria o problema. Porque, enquanto não
houver bens do devedor, a execução ficará parada — afirmou a presidente da Comissão de Gestão
Estratégica do CNJ, ministra Maria Cristina Peduzzi, que fez a apresentação do resultado parcial das Metas
Nacionais para 2014.
Para o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Milton
Nobre, as metas deveriam ser adotadas para equalizar não apenas os índices de produtividade, mas
também os recursos orçamentários distribuídos entre os diferentes ramos da Justiça. Segundo ele, a
Justiça estadual lida com a maior parte dos processos que passou a tramitar no Brasil em 2013 (78% dos
casos novos). Para tanto, seu orçamento é de R$ 33,9 bilhões por ano. Enquanto isso, a Justiça do
Trabalho e a Justiça Federal receberam R$ 20,9 bilhões da União para enfrentar apenas 22% dos casos
novos no mesmo ano.