Título: Dilma defende sigilo de gastos
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Fonte: Correio Braziliense, 18/06/2011, Política, p. 8

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem a proposta de licitação diferenciada para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, aprovada na Câmara. Para ela, a prática de manter em sigilo os orçamentos é estratégica, serve para evitar elevação de preços e foi intensamente debatida com órgãos de controle.

"Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra para ele o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor. Eu lamento a má interpretação que deram a esse ponto", afirmou Dilma, durante entrevista coletiva concedida em Ribeirão Preto (SP).

Segundo Dilma, as empresas interessadas não devem ter acesso ao valor do orçamento para que apresentem seus preços sem saber quanto o governo prevê gastar. "Se der fora do orçamento, o órgão de controle sabe que está fora, e além disso você explicita o orçamento na sequência", disse.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, aproveitou a deixa e reforçou o argumento. Um dia depois de dizer que os orçamentos só seriam divulgados de acordo com a conveniência, ele mudou o tom e afirmou que, após as licitações, todos os preços serão divulgados. "O temor dos que criticaram a iniciativa é que não terão instrumento para fazer acordo, conluio e combinação de preços", disse o ministro, em Brasília.

Discussão prévia Dilma explicou que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi discutido previamente com o Tribunal de Contas da União e "é, inclusive, integrante das melhores práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia".

Mesmo com as explicações de Orlando e de Dilma, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), considera "crônica de corrupção anunciada" a MP. Roberto Freire afirmou que, se o Congresso não derrubar e o governo não voltar atrás, o partido ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.