O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante, disse ontem que a Petrobras não fez licitação para mais de 70% das compras de bens feitas nos últimos quatro anos. De acordo com ele, em cifras, isso é equivalente a um valor entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. Cavalcante falou à CPMI da Petrobras ontem, em reunião esvaziada por parlamentares da base e da oposição.

De acordo com Cavalcante, a possibilidade de compra sem licitação está prevista no Manual Petrobras para Contratação. “Levantamentos preliminares (...) apontam que mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação”, disse o secretário. Ao comentar essa brecha para compras sem concorrência, ele apontou “riscos de relaxamento à boa governança”.

Representante da Controladoria-Geral da União na audiência, Daniel Matos Caldeira, integrante da Secretaria Federal de Controle Interno, alertou ainda para outras falhas no processo de contratação Petrobras, centro do escândalo que envolve o pagamento de propina a políticos em troca de contratos. Ele cobrou mais transparência da Petrobras. “A transparência é antídoto para a corrupção”, definiu.

Caldeira disse ainda que a Petrobras precisa excluir temporariamente do cadastro de fornecedores empresas que descumpriram cláusulas contratuais. “Isso é importante para que não ocorra o que nós descrevemos no último relatório de auditoria de contas da Petrobras. Uma empresa teve contrato rescindido. No entanto, ela teve um novo contrato celebrado com o mesmo objeto anterior, inclusive com valor maior, sem que houvesse sanção.” Até o fechamento desta edição, a Petrobras não se manifestou sobre os comentários dos técnicos na CPMI.

Reunião
A audiência da CPMI ocorreu com a presença de apenas quatro parlamentares. Paralelamente, ocorria sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que mobilizou deputados e senadores. A CPMI desmarcou a sessão de hoje que iria ouvir João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suposto laranja do doleiro Alberto Youssef. Ele foi dispensado depois de a defesa dizer que ele ficaria calado.

Ontem, integrantes da CPMI da Petrobras conseguiram número de assinaturas suficiente para prorrogá-la por mais 30 dias. No curto prazo conquistado, a oposição quer ouvir os presos na última fase da Operação Lava-Jato. O prazo para recolher assinaturas se encerra amanhã. Na Câmara, 198 deputados deram apoio ao pedido de prorrogação. No Senado, foram 27, segundo informou o presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O prazo, no entanto, continua curto para a conclusão dos trabalhos, que ficaram praticamente parados durante a Copa do Mundo e as eleições. A oposição propõe que haja um “mutirão”, com sessões diárias, para que os 23 presos na última sexta-feira sejam ouvidos. Na sessão de terça-feira, já foi aprovada a convocação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Também chegará às mãos dos integrantes da CPMI nos próximos dias a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O pedido foi aprovado na reunião de ontem sob protesto do PT, que pediu para que outros tesoureiros partidários também tivessem os dados revelados.

Vargas entra de licença médica
Prestes a ter apreciado no plenário o processo que pede a cassação dos direitos políticos, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) informou ontem ao comando da Câmara estar impossibilitado de participar da sessão devido a uma cirurgia na boca. Ele deve entrar nos próximos dias com um pedido de licença de uma semana, atrasando a sessão prevista para 3 e 4 de dezembro. A Casa ainda não recebeu o atestado médico. Vargas é investigado por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Operação Lava-Jato.