Título: Segredos do passado, impasses presentes
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 19/06/2011, Política, p. 3

Todo país guarda segredos. Nem todos, porém, para sempre. Durante a semana, a presidente Dilma Rousseff enfrentou duras críticas pelo recuo na proposta da Lei de Acesso à Informação, em tramitação no Senado, muitas provenientes de seu próprio partido, o PT. A isso somaram-se queixas de ativistas políticos por conta de outro tema que lhes é caro: a lei que anistia os crimes comuns praticados por agentes do Estado durante a Ditadura Militar (leia texto abaixo). A Advocacia -Geral da União (AGU) endossou a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o caso fechado. O conteúdo do parecer da AGU foi revelado pelo Correio em primeira mão, antes de o STF ser comunicado.

No caso dos documentos secretos, a presidente cedeu à pressão dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidentes da República. Ambos querem manter a possibilidade de sigilo eterno em documentos públicos. Argumentam que a divulgação de definição de fronteiras, especialmente na compra do Acre, poderia causar prejuízos nas relações internacionais do Brasil. O argumento é rechaçado por juristas e parlamentares.

"Qualquer alteração no projeto de lei é um retrocesso para a democracia brasileira", afirma o procurador da República, Marlon Alberto Weichert. O texto aprovado na Câmara estabelece 50 anos como o prazo máximo para o sigilo das informações. "É tempo suficiente. As novas gerações têm o direito de saber o que ocorreu no passado", defende o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Quase três décadas após o fim do regime militar (1985-1964), parte dos documentos oficiais produzidos permanece desconhecida. Mas os militares afirmam que não há mais nada a ser divulgado.

Os documentos sigilosos estão espalhados pela Esplanada dos Ministérios. Hoje, cada órgão classifica, guarda e controla seus próprios documentos. A Secretaria-Geral da Presidência mantém as informações sobre gastos com cartão de crédito corporativos. Já o Ministério da Justiça tem em seu arquivo 65 mil caixas, a maioria com dados sobre estrangeiros e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Os sigilosos são os que contêm informações sobre estrangeiros e política de segurança. O Ministério das Relações Exteriores mantém um arquivo central na sua sede.

O Arquivo Nacional reúne boa parte do documentos da história brasileira. Recentemente, o Comando da Aeronáutica encaminhou para a unidade de Brasília uma lista de 35 mil documentos de inteligência.