Título: As verdades ainda ocultas
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 22/06/2011, Política, p. 2

A Comissão Nacional da Verdade, que depende de aprovação do Congresso Nacional para começar a funcionar, tem como objetivo esclarecer todos os aspectos envolvendo as violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar (1964-1985).

A meta é esclarecer casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação. Nesse sentido, seria preciso identificar e divulgar estruturas e instituições que foram usadas por agentes do Estado para praticar crimes.

A comissão tem plenos poderes de funcionamento para convocar pessoas a depor, fazer perícias e diligências, buscar documentos e realizar audiências públicas. Como ela não tem caráter jurisdicional ou persecutório, quaisquer fatos que surgirem sobre identificação de torturadores ou de servidores que praticaram crimes naquele período não podem servir de base para processo judicial.

O órgão, quando passar a funcionar, poderá requisitar a autoridades policiais proteção para quem se dispuser a apresentar informações para colaborar com o trabalho de esclarecimento. O projeto de lei estabelece que "é dever de servidores públicos e de militares colaborarem com a Comissão Nacional da Verdade".

O órgão será composto por sete integrantes indicados pelo presidente da República, de forma a representar de forma plural a sociedade. Assim que for aprovada, o prazo é de dois anos para concluir os trabalhos. No projeto, está estipulado que cada integrante receberá R$ 11.179,36 mensais. (TP)