A Câmara dos Deputados pretende aprovar, ainda este ano, projetos que aumentarão a remuneração das autoridades dos três Poderes da República e do Ministério Público, e que vão gerar efeito cascata, reajustando salários de servidores pelo país afora, inclusive em estados e municípios. A Mesa Diretora da Casa começou a discutir ontem o reajuste dos subsídios dos 594 parlamentares; da presidente da República, Dilma Rousseff; do vice, Michel Temer; e dos ministros de estado para o próximo ano. A ideia é garantir pelo menos a correção inflacionária dos últimos quatro anos, elevando os salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil, num reajuste de 26%.

Mas esse valor pode ser ainda maior. Também ontem, em votação simbólica, a Comissão de Finanças e Tributação da Casa aprovou outro projeto que aumenta de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República. Como o aumento dos ministros do STF neste projeto é maior do que a correção inflacionária prevista para os parlamentares e para o Executivo, há deputados que defendem a equiparação salarial entre os integrantes dos três poderes da União, o que implicaria um aumento de 34% para os parlamentares. Se for aprovado, o impacto nos cofres públicos vai superar R$ 1 bilhão ao ano.

MAIS R$ 875,16 MILHÕES NO JUDICIÁRIO

Só no Judiciário e no Ministério Público, o impacto total do reajuste nos subsídios dos ministros do STF e no do procurador será de R$ 875,16 milhões ao ano, já que há vinculação com os vencimentos de todos os juízes e procuradores. O projeto precisa ser votado também na Comissão de Constituição e Justiça, no plenário da Câmara, no Senado e ser sancionado pela presidente Dilma para entrar em vigor.

No Congresso, o reajuste de 26%, que levaria os vencimentos para R$ 33,7 mil, tomou por base o IPCA de fevereiro de 2011 a outubro deste ano, e a previsão para os meses de novembro, dezembro e janeiro de 2015. Segundo cálculos da assessoria técnica, só na Câmara o impacto seria de R$ 78 milhões/ano para pagar os salários e o décimo terceiro dos deputados, além de encargos. Em 2015, no entanto, como é pago um salário a mais como ajuda de custo para os deputados, o impacto sobe para R$ 82 milhões. Somados Câmara e Senado, o impacto por ano passaria de R$ 90 milhões. E ainda haveria efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos estados.

Segundo o presidente da Câmara, o reajuste será discutido na próxima semana com o governo e com o Senado. Henrique Alves enfatizou que deputados e senadores estão há quatro anos sem aumento nos subsídios e que o aumento só valerá para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2015. O projeto de decreto legislativo terá que ser aprovado na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

— Toda legislatura tem o dever, pelo regimento da Casa, de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares pela próxima legislatura. Vamos tratar esse assunto nos próximos dias com o Executivo e com o Senado, para ser feita de maneira correta a remuneração futura da nova legislatura — disse Henrique Alves.

O salário dos ministros do Supremo serve de referência para o teto salarial do funcionalismo público. Se o aumento for aprovado, o impacto nas contas públicas também aumenta, já que a linha de corte nos chamados supersalários — servidores que recebem acima do teto constitucional — será menor. A medida, na prática, reduz o impacto moralizante de outra decisão anunciada ontem pelo presidente da Câmara: o corte nos salários acima do teto pagos hoje a cerca de 1,5 mil servidores da ativa e a aposentados da Casa. A medida permite economia de R$ 7 milhões por mês para a Câmara, mas esse volume será menor com os novos salários.