Título: Críticas ao julgamento
Autor: Abreu, Diego ; Santana, Ana Elisa
Fonte: Correio Braziliense, 23/06/2011, Brasil, p. 10

O julgamento pelo CNJ do pedido de dispensa do uso de terno e gravata pelos advogados cariocas revoltou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e a seccional fluminense. O motivo foi o fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministro Cezar Peluso, ter avisado a Miguel Cançado, presidente em exercício da OAB, que a apreciação do processo não seria realizada na sessão de terça-feira. Depois de passarem o dia acompanhando a sessão, os dirigentes da entidade deixaram o plenário seguros de que o caso não seria julgado.

A cúpula da OAB, porém, foi surpreendida quando soube que o julgamento havia sido realizado sem a presença de representantes da Ordem, que havia pedido previamente para fazer sustentação oral. "O presidente do CNJ disse ao Cançado que o processo não seria apreciado, porque a pauta estava muito carregada. Por isso, formos embora", disse o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous.

O julgamento do processo, relatado pelo conselheiro Nelson Braga, foi feito em bloco, sem debate sobre o tema. O entendimento do relator é de que o assunto é de competência do Tribunal de Justiça do Rio. O conselheiro Jorge Hélio, indicado na cota da OAB para o CNJ, disse ter sido induzido ao erro e, ainda, que pedirá a revisão do julgamento. Em nota, a Ordem informa que também pedirá a realização de uma nova análise. Procurado, o ministro Cezar Peluso disse, por meio de sua assessoria, que não se manifestará sobre o caso.

Para Damous, o fato ocorrido na terça mostra que o CNJ não tem debatido com clareza os processos. "É uma excrescência o chamado julgamento célere, que, aliás, não existe em nenhum dispositivo legal brasileiro. Ainda pior, que isso tenha acontecido no caso da OAB, uma vez que não havia entendimento sobre o assunto." (DA)