O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, aceitou denúncias contra mais 13 dirigentes e funcionários de empreiteiras - Camargo Corrêa, Mendes Junior e UTC -, além de Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte. Os executivos, agora réus, responderão por crime de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de depósitos em contas de empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef e de simulação de contratos de prestação de serviços. Dos 39 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), 36 já viraram réus.
O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, acusado pelo MPF de ser o articulador do cartel que rateava obras da Petrobras, aparece nas duas denúncias; ele virou réu nos dois processos. Da mesma empresa, são réus João de Teive e Argollo, diretor de Novos Negócios, e Sandra Raphael Guimarães, funcionária.
Na Camargo Corrêa, são réus: Dalton dos Santos Avancini, presidente; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração; e Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente. Na mesma ação, está o empresário Márcio Bonilho, da Sanko Sider, fornecedora de tubos usada pelo consórcio CNCC para repassar dinheiro das obras da Refinaria Abreu e Lima para o esquema.
venina vai depor em fevereiro
O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa é réu em todos os processos, ao lado de Youssef e de pessoas envolvidas em suas operações: João Procópio de Almeida Prado, que movimentava contas e abria offshores em vários países; Waldomiro de Oliveira e Carlos Alberto Pereira da Costa, que assinavam em nome de empresas de fachada; Enivaldo Quadrado, já flagrado no mensalão por operar a corretora Bonus-Banval, além de Jayme Alves de Oliveira Filho e Mário Lúcio de Oliveira, responsáveis por negócios atrelados à GDF Investimentos, empresa de Youssef que aplicava o dinheiro ilegal em ativos do mercado hoteleiro e imobiliário em vários estados.
Dos novos réus, cinco estão presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba: os três executivos da Camargo Corrêa; Sérgio Mendes, da Mendes Junior, e Ricardo Pessoa. Destes, apenas o vice-presidente da Mendes Junior admitiu ter feito depósitos no valor de R$ 8,028 milhões, entre 2011 a 2012, para pagamento de propina. Ele argumentou que foi constrangido a pagar.
O doleiro está no hospital e Almeida Prado, recolhido num presídio especial do Paraná, também destinado a pessoas com problemas de saúde.
Foram aceitas cinco das seis denúncias apresentadas pelo MPF. Essas ações envolvem seis das 16 empresas acusadas de participar do cartel.
O juiz Sérgio Moro marcou para fevereiro os depoimentos da ex-funcionária da Petrobras Venina Velosa Fonseca e mais três funcionários da Petrobras: Pedro Aramis de Lima Arruda, Gerson Luiz Gonçalves e Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes. Venina trabalhou com Costa por quatro anos e alertou a presidente da estatal, Graça Foster, sobre as irregularidades.
refinaria de quase R$ 36 bi
Também vão depor os dois executivos da Toyo Setal que assinaram acordo de delação premiada (Augusto Mendonça Neto e Julio Camargo), a contadora de Youssef, Meire Poza, e Leonardo Meirelles, que mandou dinheiro desviado da Petrobras para o exterior.
Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, presidente da Refinaria Abreu e Lima, afirmou que os problemas se originaram na antecipação do cronograma. A pedido de Costa, Venina assinou em 2007 o documento de antecipação da obra. Gomes afirmou que essa antecipação gerou R$ 2 bilhões de serviços não previstos e R$ 943 milhões em aditivos. Para Gomes, a refinaria custará pelo menos R$ 35,8 milhões.
Supremo mantém processos na Justiça Federal do Paraná
Defesa de réus queria que caso passasse a ser analisado apenas no STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem na Justiça Federal do Paraná as ações penais da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Os ministros negaram pedidos das defesas de réus que tentavam retirar os processos do juiz Sérgio Moro e levá-los para o STF.
A decisão foi tomada na análise de duas reclamações, de Murilo Barrios e Waldomiro de Oliveira. Outros réus aderiram ao pedido, incluindo Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa
A defesa alega que o direito a ampla defesa estava sendo restringido por Moro porque o juiz vem impedindo que sejam citados em depoimentos pessoas com foro privilegiado. Eles afirmam que a investigações deveria estar no STF devido ao envolvimento de parlamentares federais.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou, porém, que não houve violação de competência por parte de Moro. E frisou que ainda não há parlamentares sendo investigados no Paraná.