O Senado aprovou ontem o texto principal do novo Código de Processo Civil (CPC), que simplifica os processos, reduz a quantidade de recursos e facilita a conciliação prévia. Os principais pontos aprovados, segundo os participantes da comissão especial que analisou o assunto por cinco anos, são a criação dos centros judiciários para a solução consensual de conflitos e um mecanismo que permite aos tribunais superiores criarem uma tese única para ser aplicada no julgamento de ações que tratam do mesmo tema.

Os senadores adiaram para hoje a votação dos destaques apresentados ao texto, quando só então concluirão a votação do Código. Se aprovado, o texto irá para sanção da presidente Dilma Rousseff e entrará em vigor um ano após sua publicação. Um dos pontos que será votado, e que deverá aprovado hoje, é o que obriga ao julgamento dos processos em ordem cronológica. Esse ponto havia sido aprovado na Câmara, mas acabou saindo do texto nas discussões. Por acordo, o relator do código, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a ordem cronológica será restabelecida no texto.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, com aplausos de senadores e de advogados presentes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que o novo Código vai reduzir pela metade a duração dos processos no país. Fux presidiu a comissão especial criada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em 2009, para discutir o novo CPC.

Demandas repetitivas

No caso das demandas populares, o Código de Processo Civil vai prever o novo mecanismo jurídico: o incidente de resolução de demandas repetitivas, ou seja, aquelas ações sobre os mesmos assuntos e de igual teor que costumam inundar a Justiça. Segundo Fux, nesses casos, os tribunais superiores irão formular uma tese sobre a questão, que será imediatamente aplicada em todas as instâncias, eliminando os julgamentos. Vital do Rêgo explicou que o mecanismo é essencial em caso de demandas populares como queixas contra companhias telefônicas, por exemplo.

O novo texto reduz ainda o número de recursos que podem ser apresentados. O objetivo é evitar recursos como medidas protelatórias. A proposta prevê inclusive uma multa de 20% para os casos em que ficar comprovado que o recurso foi apresentado com o objetivo de retardar o processo.

Para Fux, o ponto alto é o mecanismo de resolução de demandas repetitivas e a criação de conselhos de conciliação.

- Esse novo Código é muito importante. Teremos um processo mais simples. O texto evita um número infinito de recursos e procura tratar a questão do contencioso de recursos. Acredito que o CPC vai reduzir os prazos na Justiça em 50%: um processo que levava dez anos, seguramente levará cinco anos. Tomamos medidas que procuraram garantir que o processo tenha uma duração razoável - disse Fux.