A ex-gerente da Petrobras Venina Fonseca ingressou com uma ação na Justiça trabalhista na qual acusa a estatal de assédio moral, pede uma indenização sem definir valores e afirma que a companhia promoveu cortes ilegais em seu salário.
A executiva afirma ter alertado desde 2009 a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, de que havia irregularidades na refinaria Abreu e Lima e em serviços de comunicação. Ela relata que comunicou as supostas irregularidades por e-mail e em conversas pessoais.
Graça nega que tenha sido omissa ou que a executiva tenha falado sobre corrupção nas mensagens.
Venina trabalhou como diretora-executiva da Petrobras em Cingapura de julho de 2012 até este mês, quando perdeu o cargo após uma comissão interna apontar problemas de "não conformidade" em contratos da refinaria Abreu e Lima, sobre os quais ela teria sido responsável.
A refinaria é apontada pelos procuradores da Lava Jato como uma das fontes de propina distribuída pelo doleiro Alberto Youssef, a partir de contratos superfaturados.
Na ação, os advogados de Venina dizem que é ilegal o corte de salário promovido pela estatal, de R$ 69,1 mil para R$ 24,2 mil brutos.
Eles alegam que a estatal não pode cortar benefícios que ela recebe há mais de dez anos, segundo casos já julgados no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ela entrou na Petrobras em 1990 como geóloga e ocupou diversos cargos de gerência, nos quais tinha direito a benefícios.
Graça disse na última segunda (22) à Folha e ao jornal "O Globo" que Venina ganhava mais do que ela quando estava em Cingapura (R$ 167,3 mil mensais, incluindo ajuda de custo para escola e reembolso de aluguel). Em 2013, Graça recebeu uma média mensal de R$ 158,3 mil.
Venina trabalhou como gerente na diretoria de Abastecimento, subordinada a Paulo Roberto Costa, entre 2005 e 2009. Costa foi preso em março pela Operação Lava Jato, sob acusação de comandar um esquema de desvios em obras da estatal e confessou uma série de irregularidades após fechar um acordo de delação premiada para tentar obter uma pena menor.
ASSÉDIO MORAL
No pedido de indenização, os advogados de Venina citam dois casos que caracterizam como assédio moral.
A geóloga diz ter sido enviada em 2010 pela primeira vez para Cingapura como uma retaliação às acusações que fez, mas que lá teria sido impedida de trabalhar.
Ela diz ter feito um MBA na filial da Universidade de Chicago em Cingapura.
O outro episódio descrito na ação como assédio ocorreu, segundo a ação judicial, entre fevereiro e julho de 2012, quando retornara por um período ao Brasil: Venina diz ter ficado por cinco meses numa sala na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, sem telefone nem computador e sem poder trabalhar.
OUTRO LADO
A Petrobras disse em nota à Folha que não foi intimada na ação trabalhista movida por Venina.
Na última segunda-feira (22), Graça rebateu a acusação de que a ex-gerente tenha sofrido assédio moral dentro da petroleira.
Ela negou também que a executiva tenha sido enviada a Cingapura como retaliação por ter apontado irregularidades em contratos. Segundo a presidente da Petrobras, a executiva foi trabalhar na Ásia por vontade própria.
Ele deve analisar outros dois pedidos até 2ª
DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) um pedido de liberdade feito pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa.
Réu em processos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, o executivo está preso desde o dia 14 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O pedido foi analisado por Lewandowski porque que o Judiciário está em recesso. Durante esse período, cabe ao ministro do Supremo responsável pelo plantão analisar os casos urgentes.
O empreiteiro é acusado dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em denúncias feitas pelo Ministério Público e aceitas pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos do caso não relativos a pessoas com foro privilegiado.
Além do pedido de liberdade de Pessoa, até agora, também estão no gabinete de Lewandowski outros dois habeas corpus -um de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empreiteira OAS, e outro do diretor-presidente da área internacional da companhia, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
Esses dois pedidos devem ser analisados na próxima sexta-feira (26) ou na segunda-feira (29).
(SEVERINO MOTTA)
Foi sob garoa fina e frio de 17°C que os empreiteiros presos na Operação Lava Jato, acusados de cartel e de pagamento de propina em obras da Petrobras, receberam sua última visita antes do Natal, nesta terça-feira (23).
Nas sacolas levadas pelas visitas, um único presente: um panetone. Todos os executivos receberam o seu, segundo apurou a Folha. O bolo, porém, só vai ser servido pelos agentes no dia 24.
Detidos desde novembro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, os empreiteiros tiveram pedidos de liberdade negados por todos os tribunais --inclusive o Supremo Tribunal Federal.
Por isso, os executivos que chegavam a ganhar até R$ 280 mil mensais vão pernoitar nos beliches de alvenaria da PF até ordem contrária.
As visitas à carceragem ocorrem normalmente nas quartas à tarde. Como a PF só trabalhará meio expediente nesta quarta (24), foram excepcionalmente antecipadas.
Na saída, algumas mulheres se abraçavam; outras tinham os olhos vermelhos. Duas agradeciam na portaria, abraçando os recepcionistas: "Feliz Natal; muito obrigada por tudo, mesmo".
Em dia de visita, os advogados dos presos pegam as senhas de madrugada ou cedo pela manhã. Por telefone, orientam os motoristas a trazer as famílias no horário previsto. Os recepcionistas chamam as visitas pelo número.
Podem entrar no máximo duas pessoas por preso. Cada grupo tem direito a ficar entre 20 e 30 minutos, e só vê o familiar no parlatório --uma cabine com uma divisória de vidro, em que as conversas são feitas por telefone.
Presentes, só livros, roupas novas ou chocolates --o panetone foi uma exceção.
Na saída, os advogados explicavam às famílias os próximos passos da defesa, sem muito entusiasmo. "Agora, se não decidirem em 180 dias, a gente entra com um recurso", dizia um deles.
Todos os presos da Lava Jato receberam visitas. As próximas serão no dia 30.
Titular das Minas e Energia teria sido citado por delator em lista de políticos beneficiados
O ministro Edison Lobão negou envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.
Lobão é um dos políticos supostamente citados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema desbaratado na operação Lava Jato.
Ele disse não saber do que está sendo acusado, mas declarou: "Digo e repito que não devo nada. Estou isento de qualquer culpa, venha de onde vier". Ele defendeu ainda a gestão da presidente da empresa, Graça Foster. "A Petrobras não está solta no espaço, é fiscalizada. No que depender dela [Graça], tudo se corrigirá rápido e bem."
Lobão disse deixar um ministério organizado e planejado --a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça (23) que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) irá sucedê-lo.
Após seis anos, em janeiro Lobão volta a ser senador pelo Maranhão. Ele negou que exista uma guerra entre seu partido e o Planalto. "O PMDB tem sido solidário e eficiente. Pode haver alguma divergência, mas não guerra, nem falta de apoio."
(DIMMI AMORA)
Processos são 'questão regimental', afirma favorito na disputa para comandar Câmara
Apontado como favorito na disputa para comandar a Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse nesta terça (23) que os eventuais processos de cassação de congressistas envolvidos nos desvios na Petrobras não dependerão do comando da Casa.
Ele afirmou que, se eleito, tratará os processos com "naturalidade" para dar o tamanho que a crise merece. "Não dependerá do presidente [da Casa]. Não tem como fugir, é uma questão regimental."
Segundo Cunha, a possível investigação de colegas no Supremo Tribunal Federal não caracterizará quebra de decoro. "Aqui no Parlamento discute quebra de decoro. Não é porque tem suspeita de ilícito penal que tem quebra de decoro automaticamente."
Ele disse ver com preocupação a tentativa de criminalizar doações legais. A coluna Painel, da Folha, mostrou nesta terça que é improvável que congressistas aceitem cassar mandatos de colegas quem tenham recebido doações legais, mesmo que delatores digam que o dinheiro veio de corrupção.
(MÁRCIO FALCÃO)