Há seis meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões com uma de suas 11 cadeiras vazias. Foi publicada em 31 de julho de 2014 a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Desde então, a corte aguarda a presidente Dilma Rousseff nomear um substituto. Primeiro, ela não queria fazer a escolha durante a campanha presidencial. Depois, ficou ocupada com a seleção de seus novos ministros. Agora, não tem mais justificativa: ou nomeia o 11º ministro na retomada dos trabalhos do tribunal, marcada para 2 de fevereiro, ou o julgamento de processos importantes continuará sendo postergado na mais alta corte do país. Os ministros estão incomodados com a demora para a nomeação. Marco Aurélio Mello é um deles:

— É incompreensível que uma cadeira no Supremo Tribunal Federal permaneça tanto tempo sem indicação. É o menosprezo constitucional. Se servir a carapuça em alguém, que entre — provocou.

No tribunal, além dos julgamentos em plenário, há duas turmas, cada uma composta por cinco ministros. São delas a tarefa de julgar, por exemplo, ações penais e inquéritos contra políticos com direito a foro privilegiado. O presidente não integra esses colegiados. O novo integrante do STF teria assento na Segunda Turma, que atuou com apenas quatro ministros no semestre passado. O número exíguo de membros na turma dificulta os trabalhos porque o colegiado só pode funcionar com o mínimo de três integrantes. Ou seja, com a cadeira vaga, não tem sessão se dois faltarem.

Situações desse tipo foram comuns no último semestre. Coincidência ou não, a Segundo Turma produziu menos que a primeira em 2014. Enquanto o colegiado incompleto julgou 6.897 processos no ano passado, o outro chegou à marca de 7.467. Em 2013, quando as duas turmas estavam completas, a situação foi inversa: a Primeira Turma julgou 5.610 processos e a Segunda, que tem fama de ser historicamente mais produtiva, 6.047.

No plenário do STF, onde atuam todos os ministros, a situação fica mais crítica. Uma das causas que aguardam a nomeação do novo ministro para ter o julgamento retomado é o das perdas sofridas pelos correntistas em planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, não vai pautar o assunto antes da nomeação. Sem o novo integrante, não há quórum suficiente. Isso porque três ministros já se declararam impedidos — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Haveria, portanto, apenas sete ministros em plenário. A votação só pode ser iniciada com oito. A decisão do STF valerá para todos os poupadores que ingressaram com ação na Justiça.

DILMA TEM MENCIONADO NOME DE MINISTRO DO STJ

Apesar de ainda não ter definido o substituto de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff tem falado a interlocutores de sua predileção por Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma vantagem da escolha seria agradar a movimentos sociais, pois a cadeira seria ocupada por outro negro. O perfil dos dois, no entanto, é bem diferente. Gonçalves é juiz de carreira e tem o pensamento alinhado ao de Ricardo Lewandowski, atual presidente do Supremo: é preocupado com a carreira da magistratura e com a garantia das prerrogativas da categoria.

Também tem chance de ocupar a vaga de Barbosa o advogado tributarista Heleno Torres. Ele tem a simpatia de vários ministros do STF, que têm apoiado sua nomeação. Dilma cogitou nomear Torres para o tribunal no ano passado, mas acabou preferindo dar a vaga a Luís Roberto Barroso.

CINCO APOSENTADORIAS

No segundo mandato, Dilma fará seis nomeações para o STF. Além da vaga deixada por Barbosa, cinco ministros completarão 70 anos de idade e, por isso, deixarão o tribunal: Celso de Mello, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Da atual composição, apenas três ministros não foram indicados pelos governos do PT: Celso de Mello (escolhido por José Sarney), Marco Aurélio Mello (da cota de Fernando Collor de Mello) e Gilmar Mendes (apontado por Fernando Henrique Cardoso).

O fato de indicar ministros para o Supremo não garante ao presidente da República vitórias em julgamentos. Um exemplo relevante é o de Barbosa, nomeado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa foi sorteado relator do processo do mensalão e, no julgamento do processo, conduziu a condenação de integrantes da cúpula do governo Lula, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Outro assunto pendente no STF é o direito a foro especial para agentes políticos em ações por improbidade administrativa. Não há problema de quórum, mas Lewandowski considera prudente colocar o tema com as cadeiras todas ocupadas, diante da polêmica. O tema começou a ser debatido em novembro, mas um pedido de vista adiou o julgamento. A praxe é mandar para a primeira instância ações por improbidade, sem dar às autoridades o direito ao foro privilegiado. O STF deve manter o entendimento. Uma decisão final encerraria uma série de questionamentos feitos à Justiça sobre o assunto.