Título: LDO traz efeitos da ameaça de rebelião
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2011, Política, p. 5

Construído na fase de tensão entre Planalto e parlamento, texto a ser votado proíbe o Executivo de contingenciar emendas e engessa investimentos. Governo articula para evitar vetos de Dilma

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias que começa a ser discutido na próxima semana está repleto de armadilhas para o governo, colocadas no calor da insatisfação generalizada por conta das ameaças de não liberação dos restos a pagar de 2009. O risco de perderem cerca de R$ 4 bilhões dos recursos de emendas foi reduzido com a publicação de um decreto presidencial prorrogando o prazo de validade do dinheiro empenhado, mas restou a intenção dos parlamentares de deixarem de depender da boa vontade do Executivo para liberar as emendas. Por isso, o texto do relator prevê, por exemplo, a proibição de contingenciamento de R$ 6 bilhões do total de emendas individuais que tenham sido aprovadas. A lista do que incomoda o governo foi ditada ontem pela ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, ao relator, Marcio Reinaldo (PP-MG).

No encontro de mais de uma hora, a ministra afirmou que o Executivo não está confortável com o trecho que o obriga a investir os recursos prometidos em programas como o de combate à violência contra mulheres, combate às drogas e prevenção de desastres. Segundo ela, o governo não quer ter amarras em relação à forma como executa os próprios projetos. "O governo quer flexibilidade total. Mas o problema é que meu relatório representa um sentimento, um entendimento e um resumo do que pensam os parlamentares. Por isso, não posso retirar esses trechos. Falei para a ministra que ela é quem deve orientar o novo líder do Congresso e dar a ele a missão de convencer a base a fazer as mudanças", diz Marcio Reinaldo, em referência à missão entregue ao novo líder, Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

Apesar da lista grande de trechos "desconfortáveis" enumeradas por Ideli, o relatório de Marcio Reinaldo não é uma grande preocupação para o Planalto, já que trechos do texto podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, a ideia é negociar para evitar um novo desgaste caso a presidente precise vetar artigos da LDO aprovados pelos parlamentares.

Reajustes Outro entrave para a votação do texto da LDO é a retirada do artigo que vedava o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica, quando os valores pagos pelos órgãos que reivindicarem o aumento forem superiores à média paga pela União. A proibição atingiria em cheio órgãos como Ministério Público, Senado e Câmara, que recebem mais do que os servidores de ministérios. O relator modificou o texto original do Executivo e abriu brecha para reajustes de benefícios, excetuando apenas o auxílio-alimentação.

Na reunião de ontem, o Tribunal de Contas da União também pediu mudanças no texto do relator. Para a Corte, o prazo de 30 dias para que representantes de órgãos responsáveis por obras com indícios de irregularidades se manifestem poderia tornar o processo de investigação mais demorado. Marcio Reinaldo aceitou reduzir o prazo de defesa para 20 dias e acatou a posição do Executivo, de apenas paralisar obras depois de decisão do plenário da Corte ou de um ministro do TCU.

Atualmente, relatórios técnicos de auditores conseguem atrapalhar o andamento dessas construções. "Cedemos um pouco em alguns pontos. Só não cedi nos aspectos políticos porque acho que não sou eu quem deve articular e deixar o texto da forma como quer o governo", diz o relator.