Título: Pressão por ajustes
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Fonte: Correio Braziliense, 02/07/2011, Economia, p. 15

Pressão por ajustes

O governo está sendo pressionado por investidores estrangeiros a fazer um último ajuste no edital de licitação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, informou ao Correio que a cobrança se traduz nos rumores de um terceiro adiamento do leilão, marcado para 29 de julho. A entrega dos envelopes com as propostas das concorrentes será feita em 11 de julho. "A decisão de mudar o texto ainda não foi tomada pelo Planalto, embora isso possa ser feito na véspera do leilão, até 15 dias antes", ressaltou ele.

Figueiredo afirmou que as alterações já feitas, em dezembro e abril, seguidas de duas prorrogações de 90 dias, visaram agregar mais competição ao processo. "Todas as reivindicações estão sendo analisadas sob esse mesmo critério e o governo está atento para distinguir melhorias no edital das ações simplesmente protelatórias", resumiu.

Desde o ano passado, empresas chinesas alertam que sua participação na licitação do trem-bala pode depender de relaxamentos nas condições estabelecidas pelo governo, algumas consideradas muito duras, como a fixação de um percentual mínimo de equipamentos nacionais. Além disso, elas estariam alegando que o traçado atual da obra traria dificuldades à execução. Representantes do governo chinês já manifestaram essas inquietações diretamente à presidente Dilma Rousseff.

Insegurança O diretor-geral da ANTT descartou o risco de o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo, aprovado esta semana pela Câmara e rumo ao Senado, venha a ser aplicado ao TAV, conforme vem alertando a oposição. "Isto é impossível de ocorrer, pois são processos independentes", rebateu Figueiredo. Ele acrescentou que o projeto da ferrovia de Campinas ao Rio foi anunciado antes da escolha do Brasil para receber a Copa. A própria Dilma já afirmou que o TAV não seria inaugurado para a Copa e "há dúvidas de que ficará pronto para as Olimpíadas de 2016".

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a afirmar que o governo pode carimbar o trem-bala como obra de mobilidade urbana da Copa de 2014, podendo assim ser incluído no RDC, "ampliando a insegurança jurídica das licitações".

O Ministério Público Federal sinalizou esta semana que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a futura lei que criar um regime especial para as licitações da Copa do Mundo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou vários pontos do projeto do governo e admitiu que "muito provavelmente" questionará o sistema diferenciado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) assim que ele for aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma. O RDC tem período definido e é, na prática, uma flexibilização à Lei das Licitações (8.666), de 1993. (SR)

Ramal A Valec, concessionária da Ferrovia Norte-Sul, entregou no começo do ano à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um projeto para criar um ramal ferroviário de média velocidade (190 km por hora) ligando Brasília a Goiânia. A agência tem avaliado a proposta de concessão envolvendo cargas e, sobretudo, passageiros, levando em conta estudos já feitos no passado. A obra de ligação está avaliada em R$ 1 bilhão. Diversas cidades goianas e do Distrito Federal têm reivindicado a construção de conexões para escoar as colheitas de grãos.