Gilmar Mendes vota a favor de contas de Dilma

Valor Econômico - 11/12/2014

Mendes: para ministro do TSE, foram encontrados problemas, mas não suficientemente relevantes para uma reprovação

Thiago Resende

O julgamento das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou favorável aos reeleitos. Até o fechamento desta edição, apenas o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, havia votado. Ele opinou pela aprovação dos balanços, mas com ressalvas. Problemas foram encontrados, mas não atingiram índices suficientemente relevantes para reprovar as contas.

No entanto, o relator frisou que eventuais ilícitos que podem ser identificados em investigações poderão ser analisados futuramente. Em um extenso voto, ele destacou denúncias da operação Lava-Jato de que dinheiro desviado pelo esquema de corrupção teria abastecido o caixa de partidos e de campanhas eleitorais. Mendes também destacou suposta irregularidade no pagamento de R$ 24 milhões a uma empresa que tem como sócio um motorista que declarava baixo salário.

Mesmo antes da votação, já havia uma polêmica sobre o caso. As sugestões dadas por técnicos da Corte e do Ministério Público Eleitoral (MPE) foram diferentes. Primeiro, veio à tona um parecer de assessoria do TSE que recomendava a reprovação das contas. Ainda ontem, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou pela aprovação com ressalvas, criticando a "abordagem excessivamente formal" dos técnicos da Justiça Eleitoral.

Dilma e Temer gastaram cerca de R$ 350,2 milhões na campanha. O valor arrecadado foi de aproximadamente R$ 350,5 milhões. Ao analisar os dados, técnicos da Corte apontaram problemas em 9,27% das receitas e 20,18% das despesas realizadas na disputa. O MPE, por outro lado, indicou índices diferentes: 4,10% e 3,59%, respectivamente.

Aragão concluiu: "Não se constatou na presente prestação de contas doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados". Ele avaliou que os técnicos do tribunal não apontaram "nenhum vício que comprometesse a regularidade na aplicação de recursos de campanha".

Perante os ministros, a defesa da campanha também contestou o parecer técnico do TSE. O advogado Arnaldo Versiani afirmou que parte das irregularidades apontadas se refere a gastos não declarados na prestação de contas parciais. Ele alegou ainda outras "inconsistências" no relatório.

Todos esses documentos do MPE e dos técnicos que analisaram as contas de Dilma, Temer e do comitê financeiro da campanha foram encaminhados ao TSE, incluindo o relator do processo, o ministro Gilmar Mendes. Ontem era o último dia do prazo para julgar os processos. Essa "decisão deve ser proferida pela Corte até o dia 10 de dezembro, uma vez que a diplomação da candidata eleita está agendada para 18 de dezembro", de acordo com despacho dos processos.

Assim que a sessão do TSE começou, o Ministério Público e os advogados de Dilma desistiram de um pedido que questionava a relatoria de Gilmar Mendes das contas da campanha da presidente reeleita. A análise da prestação de contas da presidente e do PT estava sob responsabilidade do ministro Henrique Neves. No entanto, o mandato dele terminou em novembro.

Os casos foram encaminhados, então, a Mendes. Mas o MPE alegou que os processos deveriam ser levados a um ministro da mesma categoria à qual pertencia Neves, no caso, a de advogados. Mendes ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom elevado, ele criticou as ações. "Não há notícia nas mesmas condições, observando as normas regimentais, de que a Procuradoria-Geral tenha agravado em situação semelhante. E por que fez isso? Por que se interessava num processo e não em outro? Estava a defender a ordem jurídica ou estava a defender interesses específicos? E se estiver a defender interesses específicos, está impedido de fazer", disse o relator.

Em resposta, Aragão argumentou que o Ministério Público "não se deixa pautar por ninguém".

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Prestação de Alckmin é rejeitada pelo TRE paulista

Valor Econômico - 11/12/2014

Carmen Munari

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 1, desaprovar as contas eleitorais do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que foi reeleito em outubro, e de seu vice, Márcio França (PSB).

O motivo da decisão foram divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final entregue pela campanha de Alckmin à Justiça Eleitoral, o que configura irregularidade grave.

A Procuradoria Eleitoral do Estado já havia se manifestado pela desaprovação de contas do governador. O único juiz que foi favorável foi Alberto Toron, da categoria dos advogados (são dois em todo tribunal eleitoral).

Para o tesoureiro do PSDB-SP, Luís Sobral, houve uma interpretação errada por parte da corte. Ele explica que o lançamento de algumas receitas não apareceu nas prestações parciais porque foram repassados na véspera da entrega das informações à Justiça.

"Não foi nenhuma omissão por motivo mirabolante, foi uma questão de sistematização de informações e o seu devido e regular esclarecimento", disse. A defesa alega que os valores não declarados, de R$ 900 mil (primeira parcial) e mais de R$ 8 milhões (segunda parcial), foram recebidos na véspera da entrega das parciais, segundo o TRE.

O governador pode recorrer e a decisão não impede que ele seja diplomado para assumir o novo mandato, cerimônia marcada para 19 de dezembro.