Título: Eletrodomésticos mais seguros
Autor: Freitas, Jorge
Fonte: Correio Braziliense, 01/07/2011, Economia, p. 11

Inmetro passa a exigir certificados de 87 produtos a partir de hoje para evitar acidentes. Medida deve ajudar a conter enxurrada de importados

A partir de hoje, 87 tipos de eletrodomésticos e similares fabricados ou importados precisarão ter um certificado de segurança para serem vendidos no Brasil. A obrigatoriedade, definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pode ter chegado em boa hora, quando o governo tenta conter a invasão de importados, sobretudo eletrônicos.

Ao todo, mais de 300 produtos de uso doméstico e comercial, de ferro de passar a chapa elétrica, serão regulados pela Portaria n° 371 do Inmetro, que é baseada em padrões da International Eletrotechnical Commission (IEC). A transição no comércio levará um ano e meio. Os estoques terão de ser escoados até 1º de janeiro de 2013 para que saiam de circulação os produtos fora dos padrões.

Para receberem o novo selo do Inmetro, os aparelhos serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão sua linha de produção auditada periodicamente. Existem no país 13 laboratórios autorizados a avaliar os eletrodomésticos pelos critérios do órgão. A indústria ¿ representada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) ¿ participou da decisão do Inmetro.

Qualidade maior O objetivo, ressaltam seus técnicos, é elevar a qualidade dos utensílios comprados pelo consumidor brasileiro, impedindo itens que possam causar acidentes, como incêndios, colocando em risco a vida humana. A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e excluiu basicamente aqueles que já são analisados diretamente pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética. A lista de exceções do selo inclui aparelhos para fins industriais, áudio e vídeo, computadores pessoais, fogões, chuveiros, geladeiras, ar-condicionado e máquinas de lavar roupa.

O gerente da Divisão de Programas de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, afirmou que a medida deverá fortalecer o mercado de eletrodomésticos. "Os produtos vendidos no Brasil terão que se adaptar a requisitos mínimos de segurança, adotados pela União Europeia", sublinhou. Ele acredita que a medida deverá garantir também a redução dos preços, a exemplo do que ocorreu com as tomadas de três pinos, 10% mais baratas que os modelos vendidos antes do novo padrão.

Para atender as exigências, há um mês os importadores têm procurado a TÜV Rheinland, para certificar eletrodomésticos com selo de qualidade obrigatório. O gerente técnico da empresa Ivan Bornal disse que já testou 20 produtos desde a publicação da portaria. "Nos últimos meses quadruplicamos ensaios e testes em função da certificação. Identificamos grande movimentação de fabricantes e importadores, até porque nenhum deles deve interromper produção ou importação", observou.

Lourival Kiçula, presidente da Eletros, acredita que a obrigatoriedade favorecerá concorrência mais equilibrada entre nacionais e importados. "No mínimo, as normas de segurança serão válidas para todos", resumiu. O deficit na balança comercial do setor deve chegar a US$ 33,4 bilhões este ano, com US$ 41,2 bilhões de importados.

Adiadas regras para o leite O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou ontem que prorrogou por seis meses a entrada em vigor das novas regras para os produtores de leite. A Instrução Normativa n.º 51 determina novos parâmetros de qualidade para produção nacional, como a redução em 87% da contagem total de bactérias presentes em cada mililitro de leite. Com isso, o limite de contagem bacteriana total (CBT), atualmente de 750 mil Unidades Formadoras de Colônia (UFC) por mililitro, baixaria para 100 mil UFC/ml. O adiamento ocorreu a pedido dos produtores, que alegam que seriam excluídos do mercado.