Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos que poderiam reabrir a Operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo executivos da empreiteira Camargo Corrêa, entre 2009 e 2011.
A decisão confirma entendimento do Superior Tribunal de Justiça de 2011, que jogou por terra a operação da Polícia Federal ao anular todas as provas produzidas por escutas telefônicas. Na ocasião, a 6ª Turma do STJ considerou os grampos ilegais, porque foram autorizados a partir de uma denúncia anônima. O Ministério Público Federal recorreu ao STF contra a anulação das provas. Na sexta-feira passada, Barroso, que é o relator dos casos no Supremo, negou o seguimento dos recursos.
Os grampos revelaram movimentação da cúpula da empreiteira que citavam ao menos sete partidos – PSDB, PDT, DEM, PP, PPS, PMDB e PSB.
Pelo menos outras duas grandes operações da Polícia Federal também foram anuladas na Justiça. O STJ já derrubou provas que davam sustentação à Operação Boi Barrica e à Satiagraha. A primeira apurava suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a segunda investigou o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity.
Com a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de empreiteiras no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobrás, houve uma tentativa do Ministério Público retomar informações da Castelo de Areia.
A anulação da Lava Jato, a exemplo do que aconteceu na Castelo de Areia, é vislumbrada por advogados ligados ao caso como uma saída para livrar executivos da investigação. Na Lava Jato, contudo, a avaliação das defesas é de que não há uma questão específica que possa ser questionada, como as escutas telefônicas. O que advogados usam como estratégia é o questionamento de diversos atos do juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação no Paraná, como a competência da Justiça Federal para apurar os desvios e o impedimento do magistrado.
Justificativa. Ao analisar os recursos do Ministério Público sobre a Castelo de Areia, Barroso apontou que seria necessário fazer o reexame de provas – o que não é permitido no recurso extraordinário. Mesmo que superadas as questões processuais, apontou o ministro, não seria possível dar provimento ao recurso.
A jurisprudência do STF permite a escuta telefônica baseada em denúncia anônima, desde que seguida de diligências. O ministro entendeu, contudo, que “tanto a inicial quebra do sigilo dos dados telefônicos do recorrido quanto as demais interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de origem tiveram como único ponto de partida delação anônima”. O Ministério Público ainda pode recorrer contra a decisão de Barroso.
CRONOLOGIA
OPERAÇÃO TEVE PROVAS ANULADAS
A Polícia Federal deflagra a Operação Castelo de Areia, que mira em fraudes envolvendo a empreiteira Camargo Corrêa. O esquema, diz a PF, manipulava licitações, superfaturava obras públicas, enviava dinheiro a paraísos fiscais e fazia doações ilegais para partidos. São citadas as legendas: PMDB, PP, PPS, PSB, PDT, DEM e PSDB.
Após a PF citar suspeita de superfaturamento na construção de Abreu e Lima (PE) como fonte de desvios, o Tribunal de Contas da União detecta irregularidades nas obras da refinaria da Petrobrás, conduzidas pela Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão.
Justiça abre ação contra quatro executivos da Camargo Corrêa e cinco doleiros - eles respondem por lavagem de dinheiro, crimes financeiros e formação de quadrilha.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta a suspensão da Castelo de Areia, sob o argumento de que a operação foi iniciada pela PF a partir de denúncia anônima, o que é vetado pela Constituição.
STJ anula as provas obtidas pela operação a partir de escutas telefônicas com base em denúncia anônima.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso nega dois recursos do Ministério Público de São Paulo que poderiam reabrir a operação. Segundo ele, para analisar o caso, seria necessário fazer o reexame de provas - o que não é permitido no recurso extraordinário.
Foto: Márcio Fernandes/Estadão - 25.03.2009