Título: Gastos cada vez maiores em assistência
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 09/07/2011, Brasil, p. 12

A assistência social foi a área social do governo com o maior aumento de investimentos em 15 anos, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Comunicado divulgado ontem revela que o volume de recursos da área saltou de R$ 1,6 bilhão em 1995 para R$ 37 bilhões em 2009. Em relação ao percentual do Produto Interno Bruto Aplicado (PIB), o gasto subiu de 0,08% para 1,08%. A importância do percentual alcançado em 2009 é apontada pelo estudo 15 anos de Gasto Social Federal ¿ Notas sobre o período de 1995 a 2009, que justifica em etapas o crescimento: "Nos primeiros anos, a implementação do benefício de prestação continuada, determinado pela Constituição; na segunda metade do período, o surgimento das políticas de transferência de renda condicionada; e, logo em seguida, a criação e a veloz expansão do Bolsa Família".

O coordenador de Finanças Sociais da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, José Aparecido Carlos Ribeiro, afirma que existiu uma "mudança de status" na assistência social dentro da política pública brasileira. "A Constituição de 1988 transformou a assistência social em direito social e em uma coisa muito mais forte dentro do marco jurídico, impondo aos governos a necessidade de resposta mais concreta em relação a isso. Eles investiram nas políticas, inicialmente nas de transferência direta de renda. Agora, com o Sistema Único de Assistência Social, espera-se que os serviços também deslanchem".

De acordo com o Ipea, o Gasto Social Federal (GSF) teve um crescimento real de 146%, partindo de R$ 219,7 bilhões para R$ 541,3 bilhões no período analisado ¿ ao se considerar o percentual do PIB aplicado, os números sobem de 11,24% para 15,80%. Os 4,56% do PIB acrescidos foram absorvidos basicamente por duas áreas: a assistência social, com 1% aplicado "fundamentalmente nas transferências de renda", e a Previdência Social, com 2,3%. Os dados apresentados pelo Ipea mostram que a Previdência corresponde, isoladamente, a praticamente metade do GSF; enquanto a assistência, mesmo com o crescimento intenso dos últimos anos, é o destino de apenas 1/15 do gasto (veja gráfico).

Críticas A pesquisa também cita a ampliação do público beneficiário do Bolsa Família, de 11,1 milhões para 12,4 milhões, em 2009. Apesar do avanço, o progresso qualitativo desses investimentos é questionado por especialistas. A situação de Guaribas (PI) é um exemplo. Palco de inauguração do Fome Zero, em 2003, por apresentar o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, o município deveria receber não apenas o dinheiro do programa, mas melhorias de infraestrutura. Atualmente, cerca de 900 famílias da comunidade ¿ em torno de 20% da população ¿ recebem o Bolsa Família. Mas a comunidade ainda sofre com problemas básicos, como falta de água e de postos de saúde.

A proporção dos investimentos em educação e saúde no GSF diminuiu entre 1995 e 2009. Segundo o estudo, a redução deve-se ao fato de que as duas áreas tiveram trajetórias irregulares no período em relação à destinação dos recursos, com uma recuperação apenas recente ¿ a partir da criação, por exemplo, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2006. Para Aparecido, é importante citar que essas duas áreas têm competência compartilhada com estados e municípios. No entanto, a nível federal, elas terminaram a trajetória analisada com apenas 0,14% do PIB a mais.

Proteção descentralizada A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria o Sistema Único de Assistência Social (Suas) na última quarta. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o sistema garante proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice por meio de uma rede descentralizada envolvendo gestores de 99,5% dos municípios. Segundo a presidente, o Suas e o Brasil Sem Miséria passaram a ser a imagem um do outro. "O Suas é um instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza", declarou.