A lista de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato foi entregue, às 20h11 de ontem, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, Janot encaminhou 28 pedidos de abertura de inquérito e sete arquivamentos. As investigações envolvem 54 pessoas, mas não houve a confirmação se todos são políticos.

O STF e a Procuradoria-Geral não informaram o número de políticos que serão investigados. Nos 28 pedidos de inquéritos, há mais de 28 pessoas envolvidas. E nos sete arquivamentos podem existir mais de sete políticos que não serão investigados.

Os nomes dos políticos não foram revelados, mas Janot pediu ao relator dos autos da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, que retire o sigilo de todos os inquéritos relativos à operação.

A expectativa é a de que Zavascki decida pelo fim do sigilo até a próxima sexta-feira.

Ministros do STF levam até uma semana para decidir a respeito da abertura de inquéritos e pela retirada do sigilo. Mas Zavascki já conhece os autos da Lava-Jato. Ele é relator do caso desde o ano passado, tem familiaridade com o processo e, por isso, não deverá demorar muito tempo para tomar decisões em cada um dos inquéritos requeridos por Janot. "Teori é um ministro muito rápido, rápido no gatilho", comentou o ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo fontes que tiveram acesso às investigações, há pelo menos um caso de político que tinha mandato, mas perdeu-o recentemente e, por isso, o caso será remetido à 1ª instância da Justiça, e não ao STF. Há também indícios contra políticos que morreram e, nesses casos, será determinado o arquivamento das investigações.

O Supremo é o foro para processar deputados federais, senadores, ministros de Estado e a presidente da República. Pela organização definida pelo tribunal após o julgamento do mensalão, em 2012, apenas os presidentes da Câmara, do Senado e da República devem ser julgados pelo plenário da Corte, onde votam todos os ministros. Os demais serão julgados pelas turmas. Cada Turma do STF é composta por cinco ministros. Na Lava-Jato, os processos estão sendo julgados pela 2ª Turma, onde Zavascki vota.

A expectativa é a de que a divulgação da lista pressione o STF a concluir o julgamento sobre o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. Como parte do desvio de dinheiro identificado pela Lava-jato tem vinculação com a formação de caixa de campanha para políticos, integrantes de diversos partidos, como o PT, devem reforçar a bandeira pelo fim das doações de empresas em campanhas. A cobrança recairia sobre o Supremo porque já há maioria de seis votos, entre onze, pelo fim das doações empresariais. Como o julgamento foi suspenso, no ano passado, por pedido de vista de Gilmar Mendes, ele seria cobrado a liberar os autos para o término da votação.

A lista de Janot chegou ao Supremo no momento em que os ministros estão descontentes com a presidente Dilma Rousseff. A irritação se dá por causa da demora de Dilma em indicar o substituto de Joaquim Barbosa, que anunciou que se aposentadoria no fim de maio e deixou a Corte em julho de 2014. O fato de a presidente não ter feito a indicação está simplesmente inviabilizando julgamentos. Algumas sessões foram paralisadas por falta de quórum, levando o STF a situações inéditas. Uma delas ocorreu logo após o carnaval. Não havia como votar processos e o ministro Luiz Fux trouxe estudos para discutir em plenário de modo a aproveitar o tempo. Internamente, esse fato foi considerado grave, pois as sessões são destinadas exclusivamente para julgar processos. É como se o atraso da presidente desmoralizasse o Supremo.

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello qualificou a situação como "nefasta" e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, criticou a "omissão irrazoável e abusiva da presidente da República", dizendo que "está interferindo na qualidade dos julgamentos".

A demora está inviabilizando os planos de gestão do presidente ministro Ricardo Lewandowski de julgar milhares de processos de modo a desafogar não apenas o STF, mas também os tribunais de outras instâncias que aguardam as suas orientações para decidir as suas causas. Lewandowski se relaciona muito bem com a presidente, mas, curiosamente, o atraso dela prejudica os seus planos de votar as questões com "repercussão geral" - sistema que permite desafogar os processos não apenas do Supremo, como também do Judiciário como um todo.

Outra demonstração de desapreço com o STF ocorreu logo na abertura do Ano Judiciário, em 2 de fevereiro. Dilma simplesmente não compareceu à cerimônia no STF na qual são feitos discursos indicando as políticas de gestão para o Judiciário e o que será considerado como prioritário pela Corte. Ela foi representada pelo vice, Michel Temer. A cerimônia foi esvaziada.

Para complicar ainda mais a situação, o atraso de Dilma afeta a 2ª Turma, justamente a que terá que julgar os autos da Lava-Jato. Originalmente com cinco membros, a 2ª Turma ficou desfalcada por todo o segundo semestre de 2014, situação que perdura até hoje e pode levar a empates, deixando casos sem decisão. Atualmente, estão na 2ª Turma os ministros Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Internamente, ministros reclamam que a presidente não tem conhecimento nem interlocução com o Judiciário, o que dificulta o processo de escolha para o STF. Nessa segunda-feira, Dilma teve encontros separados com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e com Cármen Lúcia. Mas a indicação para o STF ainda não foi definida.