BRASÍLIA - Senadores da base aliada decidiram revisar para a próxima legislatura, a partir de fevereiro, o papel de fiel da governabilidade no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A insatisfação se deve à composição do novo Ministério. Prometem continuar a defender as propostas encaminhadas pelo governo rumo ao reequilíbrio das contas públicas, mas dizem que a partir de agora os projetos serão discutidos caso a caso. Também sinalizam que vão rejeitar projetos que aumentem impostos.
A estratégia foi definida em uma reunião promovida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) na quinta-feira passada, dia da posse de Dilma, quando integrantes da bancada do PMDB - a maior da Casa, com 19 dos 81 assentos - passaram a discutir a adoção de uma postura de maior independência em relação ao governo. A avaliação é que a fidelidade exercida pelo partido no primeiro mandato não foi bem recompensada na reforma ministerial.
Incomodou ainda o fato de partidos com baixa representatividade no Senado, como PSD - que elegeu três senadores - e o PROS - que não elegeu nenhum -, terem ficado com pastas relevantes na reforma. Respectivamente, Cidades e Educação. Um proeminente peemedebista do Senado disse que o partido saiu “humilhado” da reforma, uma vez que foi repassada ao público a imagem de que o governo cedeu ao apetite fisiológico do PMDB.
Renan adiantou que considera “muito difícil” a aprovação no Senado de projetos que aumentem impostos, caso a nova gestão Dilma pense nessa ideia. Para ele, “sempre é mais fácil” cortar gastos públicos. “Cabe ao Senado exatamente exercer uma espécie de controle do andamento da política fiscal e temos consciência disso”, afirmou Renan ao Estado antes do encontro de peemedebistas que promoveu para discutir a relação com o governo. Ele não quis falar sobre eventual enfraquecimento de sua candidatura à reeleição à presidência do Senado por causa do escândalo da Petrobrás.
Senadores de outras siglas da base aliada também indicaram à reportagem que vão dar a partir de 2015 um apoio mais “crítico” ao Executivo. Isto é, não vão chancelar qualquer iniciativa encaminhada pelo Palácio do Planalto.
Oposição. Os oposicionistas também tendem a ter uma atuação mais acirrada do que no primeiro mandato da presidente. Eles voltam das últimas eleições embalados pelos 51 milhões de votos do ex-presidenciável e senador Aécio Neves (PSDB-MG). A oposição, que passou de 24 para 26 dos 81 senadores. ainda contará na próxima legislatura com a presença no Senado de importantes quadros como os ex-governadores tucanos José Serra (PSDB-SP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), além do líder da minoria no Congresso, o atual deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Nos próximos quatro anos, Dilma terá uma base de apoio no Senado menor do que no início do seu governo, em 2011. Ainda assim, será uma situação mais confortável do que a verificada na Câmara dos Deputados.
Além de medidas de ajuste fiscal da nova equipe econômica que precisam passar pelo crivo do Congresso, a presidente terá uma extensa lista de propostas que precisam, obrigatoriamente, ser apreciadas pelos senadores: votação do Orçamento de 2015; a aprovação das duas medidas provisórias que mudam regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas; a prorrogação para além do final de 2015 da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - que permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a áreas obrigatórias pela Constituição -; a nova política de salário mínimo a partir de 2016; a Lei Geral das Antenas; o novo Marco da Mineração e a reforma do ICMS.
Dilma ainda terá de conviver com os eventuais reflexos do escândalo de corrupção da Petrobrás no Congresso. A princípio, o Palácio do Planalto deve tentar barrar uma nova CPI mista da estatal. O problema é que importantes aliados podem ser puxados para o centro da crise que envolve a petroleira, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi um dos 28 citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa em sua delação premiada. A tendência é que o Planalto apoie em fevereiro a reeleição de Calheiros para a presidência do Senado desde que ele, até lá, não fique inviabilizado politicamente.
BRASÍLIA - Vinte e três suplentes de deputado federal tomaram posse na semana passada e vão receber um salário de R$ 26.723,13 num mês em que o Congresso não realiza qualquer sessão. Eles assumiram após a renúncia de titulares dos mandatos que foram nomeados para cargos na Esplanada dos Ministérios e nas secretarias estaduais. Além do subsídio para janeiro, os parlamentares terão direito à verba de gabinete de até R$ 78 mil para a montagem de seus gabinetes, com a nomeação de assessores.
Dos suplentes que tomaram posse, apenas três foram eleitos em outubro e vão permanecer na Casa depois de 1º de fevereiro, quando os novos parlamentares assumem seus postos: Afonso Motta (PDT-RS), Máx Filho (PTB-ES) e Silvio Torres (PSDB-SP). Eles são os únicos que vão receber uma ajuda de custo, no valor de um salário, pago no início de legislatura sob a justificativa de custear a mudança a Brasília.
Oito parlamentares se tornaram deputados pela primeira vez faltando apenas um mês para o fim da legislatura. É o caso, por exemplo, do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca, que conquistou em 2010 uma suplência pelo PSB. Ele mudou de partido e agora é filiado ao PT.
Os demais suplentes já tiveram alguma experiência como deputado federal ao longo dos últimos quatro anos. Eles foram chamados para preencher vagas ao menos uma vez, quando os titulares tiveram de se ausentar.
Os novos parlamentares ocuparam postos deixados por quem se tornou ministro ou secretário de Estado. Na quinta-feira passada, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff inaugurou seu segundo governo, foram empossados os substitutos de Eliseu Padilha (PMDB-RS), novo ministro da Aviação Civil, de Pepe Vargas (PT-SP), nomeado titular das Relações Institucionais, e de Edinho Araújo (PMDB-SP), que virou ministro da Secretaria de Portos.