A Procuradoria Geral da República (PGR) montou um grupo especial de oito procuradores da República e promotores de Justiça para analisar as provas já existentes e para avançar na busca por novos indícios da participação de autoridades e políticos nos desvios da Petrobras. A nova força-tarefa vai atuar em conjunto com a Polícia Federal (PF), e já vai sugerir a realização de diligências nos próximos dias, conforme o nível de envolvimento de cada um dos políticos com foro privilegiado no esquema investigado na Operação Lava-Jato. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do recebimento das denúncias ou da autorização para abertura de inquéritos, permitir a realização dessas diligências.
O grupo estruturado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já estuda os primeiros pedidos de provas, numa atuação casada com a PF. Os procuradores da República e promotores de Justiça designados por Janot para o grupo preparam uma estratégia de atuação em que cada citação a político seja analisada individualmente. A portaria de Janot com a estruturação do grupo foi assinada na última segunda-feira.
Os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que fecharam acordos de delação premiada, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mencionam entre 30 e 40 autoridades com algum tipo de envolvimento no esquema. A maioria desses políticos será investigada no âmbito do STF. Governadores eventualmente citados serão processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Janot vai apresentar em fevereiro os pedidos de inquéritos ao STF. A expectativa é que determinados políticos já sejam denunciados também no começo do próximo mês, por conta da existência de provas mais fartas da participação no esquema.
Lista de políticos é mantida em sigilo
A lista de políticos vem sendo mantida em sigilo pela PGR, mas informações divulgadas na imprensa apontam para alguns dos futuros investigados, como o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve disputar a reeleição ao posto; e o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), candidato favorito à Presidência da Câmara. São suspeitos de terem se beneficiado com repasses ilegais senadores e deputados do PT, senadores e deputados do PMDB, boa parte da bancada do PP e políticos do PSB e do PSDB.
A interlocutores, Janot tem dito que, além de protocolar as denúncias e pedidos de inquérito no STF, vai falar sobre todos os envolvidos. Seria um indicativo de que não deve ser pedido sigilo para os processos.
A força-tarefa montada para apurar o envolvimento dos políticos, em auxílio ao procurador-geral, ainda aguarda todos os documentos produzidos na Justiça Federal no Paraná, onde tramitam os processos de primeira instância, e os oriundos do STF, onde foi feito o pedido de desmembramento das investigações, por conta da suposta participação no esquema de autoridades com foro privilegiado. Na primeira instância, Janot já havia determinado a constituição de uma força-tarefa - com procuradores da República e procuradores regionais da República - para investigar principalmente a extensão do envolvimento de empreiteiras no esquema.
O trabalho do primeiro grupo, instituído em abril do ano passado, foi decisivo para as primeiras denúncias contra sócios e executivos dessas empresas. Eles foram acusados de integrar um "clube" de cartel que fatiou contratos da Petrobras e de pagar propina a servidores envolvidos no esquema.
O trabalho do grupo de auxílio a Janot depende de documentos produzidos por autoridades na Suíça - uma cooperação com o país europeu está em curso, com troca de informações especialmente sobre contas abertas para a movimentação de propinas. Três procuradores estão esta semana na Suíça, entre eles o chefe de gabinete da PGR, Eduardo Pelella. A presença de Pelella objetiva, entre outras razões, evitar qualquer questionamento judicial se os suíços repassarem documentos sobre contas bancárias envolvendo políticos citados na Lava-Jato. O foro privilegiado não permite que autoridades sejam investigadas por instâncias comuns.
Para formar a força-tarefa que cuidará das investigações sobre políticos, Janot levou em conta a experiência de procuradores e promotores em casos de corrupção. Os procuradores regionais Douglas Fischer e Vladimir Aras integram o gabinete do procurador-geral e já atuavam em análises prévias das delações de Costa e Youssef. Fischer vai coordenar o grupo, conforme a portaria de Janot.
O grupo também incluiu dois promotores do Ministério Público do DF, pela experiência dos dois em casos sobre desvios de recursos públicos. O prazo de funcionamento da força-tarefa é de seis meses. Estabelecer um prazo cumpre uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os seis meses poderão ser prorrogados.
A portaria menciona que o grupo foi constituído para auxiliar Janot "na análise dos desdobramentos relacionados às investigações" da primeira força-tarefa criada. O novo grupo tem oito integrantes: Fischer e Aras; os procuradores da República Andrey Borges, Bruno Calabrich, Fábio Magrinelli e Rodrigo Telles; e os promotores do DF Sérgio Cabral Fernandes e Wilton Queiroz de Lima. Integrantes do gabinete de Janot auxiliarão as investigações, conforme a portaria assinada ontem.
O perfil dos integrantes do grupo é variado. Um dos procuradores, Andrey Borges, atuou no caso Alstom, um esquema de pagamento de propinas em governos tucanos em São Paulo. Outro procurador, Fábio Magrinelli, cuidou de pedidos de prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, do Banco Marka, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Já os promotores do Ministério Público do DF atuaram na Operação Caixa de Pandora, que desbaratou o chamado mensalão do DEM no governo de José Roberto Arruda. Boa parte dos integrantes do grupo cuida de ações de lavagem de dinheiro, crime dos mais corriqueiros no esquema de desvios da Petrobras.
Lava-Jato: empreiteira pede recuperação judicial
SÃO PAULO — A Alumini Engenharia, antiga Alusa, teve ontem seu pedido de recuperação judicial aprovado pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Nomeado administrador judicial, Luís Vasco Elias, da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu Consultores, tem prazo de 15 dias para apresentar relatório preliminar das atividades da empresa e proposta de remuneração dos empregados.
Com a recuperação judicial, ficam suspensas as ações e execuções contra a empresa, incluindo os atos da reclamação trabalhista coletiva movida pelo Sindicato de Trabalhadores em Ipojuca, Pernambuco.
A empresa, que atua nas obras da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj, no Rio, foi citada na Operação Lava-Jato e alega dificuldades para receber R$ 1,2 bilhão por serviços prestados à Petrobras. O não recebimento levou a empresa a atrasar o pagamento dos trabalhadores nos dois canteiros de obras. No total, a empresa emprega cerca de 6 mil trabalhadores. No Comperj, as obras ficaram paradas desde o dia 7 de janeiro. Em Pernambuco, os problemas começaram ainda em 2014 e cerca de 4.800 trabalhadores foram à Justiça para reivindicar salários atrasados, rescisões e outras verbas — a dívida superava R$ 100 milhões. Os valores bloqueados e depósitos feitos em conta judicial devem ser liberados.
A Alumini faz parte de um grupo de seis empresas que são investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Segundo documento do MPF, a Alumini e outras cinco fornecedoras da Petrobras se associaram ou participaram esporadicamente do “clube de empreiteiras” . Até agora, a PF concentrou as investigações nas maiores empreiteiras do país. A Alumini Engenharia (antiga Alusa) repudia a suspeita lançada sobre a empresa e afirma que “jamais” participou de qualquer “clube” para combinar preços ou dividir obras. A empresa reafirma que não teve qualquer relação com o doleiro Alberto Youssef.
Além da Alumini, também a Jaraguá Equipamentos Industriais, de Sorocaba, em São Paulo, entrou com pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça em julho do ano passado. A empresa já apresentava problemas financeiros nos primeiros meses da Lava-Jato e acumulava dívidas de R$ 500 milhões. O pedido de recuperação judicial, destinado a evitar a falência, foi apresentado em junho, apenas três meses depois do início da Operação Lava-Jato.
Em nota enviada ao GLOBO na semana passada, a Petrobras reiterou que está em dia com as suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com as empresas que atuam no Comperj foram realizados de acordo com a legislação vigente e com os prazos contratuais.