BRASÍLIA

O Conselho de Ética da Câmara, órgão que irá julgar eventuais processos de cassação contra deputados citados no esquema de corrupção da Petrobras, começou a ser formado ontem por parlamentares cujo histórico demonstra pouca disposição para punir os colegas. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou não ver qualquer impedimento para que os deputados citados na Operação Lava-Jato integrem o Conselho de Ética, alegando que "todos são iguais" na Câmara.

- Todos que estão no exercício do mandato nesta Casa são legítimos para exercer qualquer função, ninguém pode ser considerado sob suspeição. É claro que ele não vai ser relator de nenhum processo com relação a esse assunto. Para mim, não vejo nenhuma dificuldade, quem está aqui é igual a todo mundo. Até renunciar ou ter sofrido processo com perda do mandato, é igual a todos - disse Cunha.

Indicações polêmicas

O presidente da Câmara - ele mesmo um dos possíveis citados na lista que o Ministério Público enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) - destacou que ser alvo de inquérito na Corte não descredencia o parlamentar para qualquer função na Casa.

- Tem pessoas aqui com inquérito, tem pessoas aqui com denúncias. O voto vale a mesma coisa no plenário. Não nos cabe cercear quem quer que seja.

Na composição do Conselho de Ética, as indicações mais polêmicas foram do Solidariedade e do PTB. O partido comandado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP) emplacou Wladimir Costa (SD-PA), que já fez discurso dizendo não estar na Casa para cassar ninguém. Costa fez em 2014 árdua defesa de Luiz Argôlo (SD-BA), que teve o mandato cassado no órgão, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Lava-Jato.

- Estou cada vez mais convencido da inocência do deputado - disse Costa, à época.

O indicado pelo PTB, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que já presidiu o conselho em 2008, também está de volta. Ele chegou a ser afastado da relatoria do processo contra o então deputado Edmar Moreira (PR-MG) - acusado de usar verba indenizatória em suas empresas de segurança - por defender sua absolvição em entrevistas. Em outro episódio, respondeu que se lixava para a opinião pública.

- Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege - disse, na ocasião.

As mais importantes comissões estão sendo divididas entre os partidos sem que seja considerado o envolvimento no Petrolão. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência. Foram 47 votos favoráveis e 12 em branco. O número em branco é incomum. Houve movimentação nos bastidores porque o parlamentar pode estar na lista do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Em 2013, o STF abriu ação penal contra Lira, acusado de agredir a ex-mulher Jullyenne Cristine Santos Lins. O parlamentar foi acusado com base na Lei Maria da Penha. A vítima alega que em 2006, sete meses após a separação, Lira deu tapas e chutes nela e a arrastou pelos cabelos. O deputado negou a agressão:

- É maldade política, tenho adversários no estado para tentar dificultar minha vida aqui no Congresso. Na ação penal, ela negou pela quarta vez.

Após a eleição, o deputado minimizou os 12 votos em branco, afirmando que não fez campanha. Lira disse que não tem expectativa de estar incluído na "lista de Janot", mas argumentou que, se estiver, não seria "impeditivo" para continuar no cargo.

- A Câmara deve ter mais de 200 deputados que respondem a inquérito, ação, denúncia, então, tem que ter muita calma, separar o joio do trigo - disse.

No Senado, o PT decidiu indicar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para ser o novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cargo que era disputado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ambos citados durante investigações da Operação Lava-Jato. No acerto, Gleisi foi indicada para ocupar a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

- As pessoas que estiverem presentes nessa lista não foram julgadas, nem condenadas. Ninguém é réu ou perdeu seus direitos. Em relação aos senadores do PT, eu os conheço e sei que serão inocentados - disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Cunha: "Tive dois inquéritos"

Ontem, Eduardo Cunha disse ainda não ver motivos para que os citados sejam processados no Conselho de Ética. Para Cunha, ser alvo de inquérito no STF não é motivo suficiente para ser alvo de processo de cassação.

- Eu já tive dois inquéritos: um que foi instaurado e uma denúncia da qual fui absolvido. Você deve ter hoje pelo menos cem inquéritos ou denúncias tramitando no Supremo e não tem nenhum pedido de cassação dos parlamentares lá envolvidos em função disso - disse. (Colaboraram Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani) .

EVANGÉLICOS LANÇAM CANDIDATO CONTRA PT NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O lançamento da candidatura avulsa do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pastor da Assembleia de Deus de Jacarepaguá e aliado do pastor Silas Malafaia, à presidência da Comissão de Direitos Humanos causou tumulto e adiou a eleição para a próxima semana. PT e aliados denunciaram a manobra da bancada evangélica e criticaram a quebra de acordo político que garantiu aos petistas a presidência da comissão.

Além da candidatura avulsa, a bancada agiu para mudar integrantes da comissão, retirando, por exemplo, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que estava na vaga cedida pelo PTB. Os petistas calculam que a bancada evangélica tenha 10 dos 18 votos da comissão. A candidatura avulsa foi negada pelo presidente da comissão, Assis do Couto (PT-PR), mas houve reação. Com o impasse, a eleição foi adiada na tentativa de construir um acordo que permita manter a presidência com o PT. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu o acordo e disse que trabalhará para mantê-lo. Caberá ao PSD e ao PT se entenderem.