A defesa do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, obteve, na noite de ontem, um habeas corpus do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao petista o direito de não assinar o termo de compromisso que o obrigaria a dizer a verdade hoje, em depoimento na CPI da Petrobras. Entre outras garantias, Vaccari terá permissão para depor acompanhado do advogado, com quem poderá se comunicar durante o depoimento.

O tesoureiro ainda poderá invocar o direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo. No pedido, a defesa de Vaccari alega que ele, por já ser investigado em processo com o mesmo teor, não poderia ser constrangido a falar na condição de testemunha na comissão da Câmara. Nesse caso, ele poderia ser preso caso mentisse aos congressistas.

O depoimento deve centralizar as atenções ao longo do dia na Câmara dos Deputados. A partir das 9h30, Vaccari fala aos parlamentares na CPI instalada na Casa para apurar o esquema de corrupção na Petrobras desmantelado pela Operação Lava-Jato. Será a primeira vez que o dirigente petista participará de sessão do colegiado. 

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE), acredita que o depoimento “certamente não será o último” de Vaccari à CPI. “Se a Graça (Foster, ex-presidente da Petrobras), que não tinha uma acusação direta contra ela, veio ao Congresso várias vezes, quem dirá Vaccari”, disse.

Acareação
O deputado também informou que, a depender do teor das explicações de Vaccari, ele pode ser convocado para participar de uma acareação com delatores e outros suspeitos da Lava-Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Em depoimento à Justiça Federal de Curitiba, Barusco disse ter entregado cerca de US$ 200 milhões em propina ao PT. Parte desse montante teria passado pelas mãos de Vaccari. “Há proposta nesse sentido (de acareação entre Vaccari e delatores da Lava-Jato). Acho que é uma derivação natural do depoimento dele, porque eles se contradizem. E, evidentemente, vai ser preciso um esclarecimento sobre quem faltou com a verdade, se são as acusações de Barusco ou a defesa dele”, disse Mendonça Filho. 

Outros líderes da oposição ouvidos pela reportagem querem ouvir o dirigente petista a respeito das declarações de personagens centrais da Lava-Jato, como Alberto Youssef. Entre outros pontos, o doleiro diz ter mandado entregar cerca de R$ 400 mil a Vaccari em frente ao Diretório Nacional do PT em São Paulo. No fim de março, Youssef também revelou que havia feito dois pagamentos à cunhada de Vaccari, Marice Correia, de cerca de R$ 400 mil cada. Uma dessas entregas teria sido feita pessoalmente pelo doleiro.

No PT, uma ala do partido defende o afastamento do tesoureiro. Outros petistas, no entanto, acreditam que tirá-lo do cargo seria o mesmo que admitir culpa no escândalo.

Dilma: “Campanha não
teve dinheiro de suborno”
A presidente Dilma Rousseff disse ontem ter “certeza” de que a campanha eleitoral dela não recebeu recursos da corrupção na Petrobras. “Estou segura de que minha campanha não tem dinheiro de suborno”, afirmou a petista, em entrevista ao canal da emissora norte-americana CNN em espanhol. De acordo com a presidente, as contas da campanha foram “auditadas e “aprovadas”.

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Justiça bloqueia R$ 163 milhões

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada na Operação Lava-Jato de pagar propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores se referem a um crédito a receber do governo de Alagoas. O crédito é o sexto da “fila” de pagamentos, segundo o Tribunal de Justiça alagoano.

É a primeira vez que uma pessoa jurídica tem recursos bloqueados na ação. Em novembro, quando a Polícia Federal prendeu executivos das empreiteiras, Sérgio Moro negou o confisco de dinheiro das contas bancárias das empresas, alegando que isso afetaria os pagamentos de fornecedores e de funcionários.

No novo despacho, entretanto, Moro diz que o precatório não vai causar maiores prejuízos à empresa e a seus fornecedores e funcionários. “Os valores do precatório não estão ainda disponíveis à construtora”, disse, na decisão de 6 de abril. “O sequestro de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa.”

Segundo a Polícia Federal, a Queiroz Galvão recebeu R$ 9,7 bilhões da Petrobras, considerada a cotação do dólar de ontem. O Ministério Público calculou em R$ 372,2 milhões os desvios feitos pela empreiteira.

Para Sérgio Moro, existem não só depoimentos em delações premiadas, mas provas documentais de que a Queiroz Galvão participou de esquema de corrupção na petroleira. O juiz mencionou pagamentos efetuados por consórcio, do qual a empresa participava, para contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef; e um contrato de consultoria com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu que o acordo era uma simulação de negócio para esconder propinas.

A Queiroz Galvão disse que os créditos a receber do governo de Alagoas são legítimos e negou envolvimento nos crimes de corrupção na Petrobras. “A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”, disse a empresa em nota.

A empresa destacou que a situação financeira da empresa é boa, apesar da proibição de fechar novos contratos com a Petrobras, decisão tomada pela estatal em dezembro. “A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

Depoimento
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) prestou depoimento ontem na Polícia Federal, no inquérito que responde por corrupção passiva na Lava-Jato. O doleiro Alberto Youssef disse ter “certeza” de que o parlamentar era um dos participantes do partido no esquema, entre 2010 e 2012. Ao Correio, o parlamentar negou as acusações. “Meu nome foi envolvido por causa de minhas posições”, afirmou o parlamentar, que faz oposição à ala do partido do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (BA).

A Controladoria-Geral da União (CGU) baixou ontem quatro normas para regular o acordo de leniência, como a que define que as multas de até 20% às empresas investigadas serão baseadas na receita bruta, descontados os impostos. Por causa das regras, o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de julgar ontem um pedido para suspender acordos de leniência propostos perante a CGU, como os cinco feitos pelas empresas Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Setal e SBM Offshore.

No TCU, ainda há pedidos para declarar impedidas de contratar com a administração pública oito empreiteiras envolvidas na Lava-Jato: Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Iesa.

Negado pedido de anulação
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de anulação dos depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Toffoli entendeu que não é cabível habeas corpus contra decisão de outro integrante da Corte. O pedido foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, preso em Curitiba desde novembro. Os advogados dele alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação anterior, referente ao caso Banestado.