A Polícia Federal e o Ministério Público vão investigar todos os atos da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, responsável por aprovar os nomes dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Há indícios de que várias das nomeações de conselheiros suspeitos de participar do esquema de venda de sentenças que pode ter causado prejuízo de até R$ 19 bilhões aos cofres públicos tenham sido aprovadas por meio de pagamento de propinas.

Na visão de policiais e procuradores, as investigações realizadas até agora mostram que a alta cúpula da Fazenda não fez nada para conter a corrupção. Dos 24 principais suspeitos de transformarem o Carf em um balcão de negócios, 10 têm ligações diretas com o serviço público e trabalham ou trabalharam no ministério hoje chefiado por Joaquim Levy. Os principais — José Ricardo da Silva, Jorge Victor Rodrigues, Paulo Roberto Cortez e Otacílio Cartaxo — foram nomeados no período em que Guido Mantega comandou a equipe econômica.

Em nota, a Fazenda confirmou que a responsabilidade pela nomeação dos integrantes do Carf é do Comitê de Seleção de Conselheiros, ligado à secretaria executiva da pasta. “O Comitê é constituído por cinco membros: o presidente do Carf e os representantes dos contribuintes (indicado pelas confederações), da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal, além de uma livre indicação do ministro”, ressaltou.

Cartas marcadas

Os critérios para a escolha de um conselheiro, segundo o ministério, são: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há mais de cinco anos e experiência profissional na área do direito tributário e contábil. “Pós-graduação e trabalhos publicados funcionam como critério de desempate. Vale tanto para candidato dos contribuintes quanto para candidatos da Fazenda Nacional”, destacou o ministério. Para a PF e o Ministério Público, apesar de o modelo de nomeações indicar transparência, tudo leva a crer que se tratava de um jogo de cartas marcadas.