Veto ao Fator nas mãos de Dilma

Correio braziliense, n. 18994, 28/05/2015. Economia, p. 13

Antonio Temóteo

O Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória nº 664, que altera as normas para concessão de pensão por morte, auxílio- doença e autoriza a terceirização da perícia médica. O texto também cria uma alternativa ao fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria que trará gastos adicionais de R$ 2,5 trilhões até 2050. Se o tempo de contribuição e a idade somar 85 anos, para mulheres, e 95, para homens, o segurado poderá requerer o benefício sem a incidência do índice. O texto segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Mas o Palácio do Planalto já definiu que vetará a matéria e apresentará ao Congresso Nacional uma proposta para substituir a regra 85/95.

O Executivo estuda instituir uma idade mínima móvel em que seria definida a periodicidade de alta da faixa etária para requerimento do benefício. Um integrante da equipe econômica explicou, na condição de anonimato, que a atualização da idade é necessária em virtude do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Outra proposta debatida pelo governo tem como base a regra 85/95. Mas seria necessário que a soma da idade e tempo de contribuição chegasse a 95 anos para mulheres e 100, para homens. Técnicos da Previdência Social, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento também avaliam se seria possível definir uma regra de mobilidade para essa norma.

O Executivo iniciará na próxima semana uma série de negociações com deputados e senadores para convencê-los de que a alternativa construída é a melhor para as contas públicas e para os brasileiros. Os interlocutores palacianos usaram o argumento de que a idade média de aposentadoria no país é de apenas 54 anos. Além disso, defenderão que o país precisa manter os trabalhadores empregados e formalizados por mais tempo para aumentar o nível de produtividade da economia e de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Normas

Pelas regras aprovadas no Senado Federal, para requerer a pensão por morte o cônjugue terá de comprovar um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. Apesar dos parâmetros, o pagamento do benefício será autorizado por quatro meses para o segurado que não se enquadra nas normas. No caso do auxílio-doença, a empresa se mantém responsável pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. Mas o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 salários. Antes, o requerimento levava em conta a média dos 80% maiores salários. Além disso, a Previdência Social fica autorizada a terceirizar o serviço de perícia médica, antes restrito aos servidores aprovados em concurso.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a aprovação das medidas provisórias (nº 664 e nº 665) conclui um capítulo importante do trabalho de reequilíbrio fiscal do país. A pasta ainda comemorou o que chamou de “vitória de todo o governo, mas, principalmente, do Brasil”. O presidente da República em exercício, Michel Temer, avaliou que as negociações com senadores e deputados têm revelado que os parlamentares apoiam incondicionalmente o governo.

Ele ainda detalhou que a presidente Dilma terá 15 dias úteis para definir ou não pelo veto da alternativa ao fator previdenciário. “Hoje o Senado deu uma demonstração de apoio ao Executivo para termos uma economia cada vez mais saudável. Divergências são naturais e são graves quando impõem derrotas. É claro que não é unanimidade, mas, se tem a maioria é suficiente para prosseguir”, disse. Em rota de colisão com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros se manteve contrário a uma possibilidade de veto. “Se isso ocorrer, será uma pedalada na aposentadoria dos trabalhadores”, disse Renan.

Dilma nega divergências

A presidente Dilma Rousseff disse ontem que espera que seja superada o mais rápido possível a fase de votação das medidas de ajuste fiscal no Congresso para que o país possa retomar os investimentos. Ela negou que existam divergências entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, a respeito das medidas para reequilibrar as contas públicas. Segundo a presidente, que encerrou ontem uma visita de dois dias ao México, ambos têm “uma posição de unidade” em relação ao assunto. “A posição do ministro Levy e do ministro Barbosa no governo é extremamente estável. Nunca houve, desde que assumiram suas funções, nenhum problema com eles. Reconheço no ministro Levy um ministro dedicado, batalhador e trabalhador. Ninguém pode tirar isso do Levy nem do ministro Barbosa. Ambos fizeram cortes no orçamento”, disse Dilma.