O globo, n. 29872, 21/05/2015. País, p. 3

Recuo estratégico

Cristiane Jungblut, Isabel Braga e Júnia Gama

Com medo de derrota e rebelião na base, governo adia votação de ajuste fiscal no Senado

“O que lamentamos muito é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral” Renan Calheiros (PMDBAL)Presidente do Senado

Ao mesmo tempo, avança no Senado reajuste de até 78% para o Judiciário, e Câmara dá aval para novo prédio próprio

Com medo de derrota, o governo adiou a votação da principal medida provisória do ajuste fiscal, que muda as regras do abono salarial e do segurodesemprego.

Senadores da base, sendo dois do PT (Paulo Paim e Lindbergh Farias), assinaram manifesto contra as alterações. O governo já fora derrotado numa comissão do Senado, que aprovou aumento de até 78% para os servidores do Judiciário, com impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. A Câmara, por sua vez, deu aval para gastos com a ampliação de suas instalações, que prevê até um shopping center. BRASÍLIA

Após rebelião da base aliada e com risco de ser derrotado, o governo precisou pedir que o Senado adiasse a votação da Medida Provisória 655, que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Seria a primeira medida do ajuste fiscal analisada pelo Senado. A votação ficou para a próxima terça-feira e a expectativa é que até lá o governo negocie com senadores para conseguir uma maioria segura para a votação.

O Palácio do Planalto foi informado de que havia risco de derrota, já que o governo teria apenas de três votos a cinco votos de vantagem. O adiamento vai dar ao governo tempo para achar uma saída que evite uma derrota da presidente Dilma Rousseff em um dos pilares do ajuste fiscal.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PTMS), articula junto ao governo um recuo em relação ao abono salarial. Uma das alterações analisadas para garantir a aprovação da medida seria o veto do trecho que trata do benefício e a discussão de uma alternativa à redução da economia esperada.

Segundo a equipe econômica, a mudança levaria a uma perda de R$ 7 bilhões dentro do ajuste fiscal.

Desde cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, hoje um dos maiores críticos do governo, falava em risco de derrota, dando recados ao Planalto.

— Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer — afirmou o presidente do Senado.

Renan voltou a criticar abertamente a presidente Dilma, ao afirmar que o Brasil prometido na campanha eleitoral de 2014 não se tornou realidade.

— Vamos fazer tudo que garanta o equilíbrio fiscal. O que lamentamos, e lamentamos muito, é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral — disse Renan.

O clima de tensão teve início no início da tarde, quando um grupo de 11 senadores, formado por senadores da base aliada e da oposição, anunciou que votaria contra a medida. Dois deles são do PT, um do PMDB, um do PDT, um do PRB e um do PSD, partidos da base aliada. Os outros são do PSB e do PSOL, oposicionistas. Eles lançaram um manifesto contra o ajuste fiscal, assinado inclusive por ex-ministros do governos Lula e por entidades como CUT e MST. Os governistas disseram que não se tratava de rebelião, mas avisaram que votariam contra a MP.

A sessão começou confusa. Sindicalistas da Força Sindical vaiaram senadores do PT e jogaram notas falsas de dólar no plenário, a exemplo do que fizeram na votação na Câmara. Renan mandou esvaziar as galerias.

Durante todo o dia, Delcídio conversou com aliados e detectou as resistências. Sondado sobre a hipótese de retirar o trecho sobre abono salarial, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não aceitou um acordo. O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, também foi informado da negociação.

A proposta defendida por Delcídio é voltar à regra antiga, que previa que teria direito ao benefício o trabalhador que recebe até dois salários mínimos e trabalhar por pelo menos 30 dias no ano no emprego.

O abono tem o valor de um salário mínimo e é pago uma vez por ano. O texto da MP aprovado na Câmara restringia o acesso ao benefício, determinando que o funcionário teria que trabalhar por pelo menos três meses para ter direito ao benefício e este passaria a ser pago de forma proporcional ao número de meses trabalhados. O governo queria inicialmente um prazo de carência de seis meses.

Apesar de ter pedido o adiamento, o governo tem pressa. A MP 665 perde a validade em 1º de junho.

Em 2013, as despesas com abono salarial e seguro desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Delcídio disse que recebeu de vários senadores a informação de que há pareceres jurídicos apontando que é inconstitucional pagar um abono inferior a um salário mínimo.

— Vários senadores disseram que o texto é inconstitucional quanto ao valor do abono ser inferior a um salário mínimo. Então, me comprometi a conversar com o governo. Se o entendimento for de que há inconstitucionalidade, trabalharemos pelo veto. E há argumentos legítimos (quanto à inconstitucionalidade) — disse Delcídio.

O governo ainda sofreu outro revés ontem. O relator do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento, o deputados Leonardo Picciani (PMDBRJ), anunciou que a votação da proposta ficará para junho.

A expectativa é que o texto possa ser apreciado pelo plenário da Câmara no dia 10 do próximo mês.

A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas precisou ser adiada porque Picciani ainda não concluiu seu relatório. O governo também já demonstrou que não tem pressa e irá avaliar cada detalhe do texto. O plenário da Câmara ao menos concluiu a votação dos destaques da Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados, que igualmente faz parte do ajuste fiscal.

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AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO AVANÇA NO SENADO

Sem força para impedir a votação, o governo acabou sendo obrigado ontem a apoiar a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora o projeto de lei complementar vai a plenário em regime de urgência. Os cerca de 120 mil servidores terão seus salários reajustados de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O impacto na folha do Judiciário será de 30% até 2018. O projeto prevê um escalonamento, com pagamento da primeira parcela em julho, e novas parcelas a cada seis meses até 2018.

Segundo nota do Ministério do Planejamento, o impacto total do reajuste nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Já o coordenador do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), Jailton Assis, disse que o impacto no orçamento será menor, de R$10,9 bilhões nos próximos quatro anos.

O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), que havia pedido vista na última sessão para ganhar tempo, disse que os números do governo não batem com os do sindicato:

— Os números apresentados pelos servidores não batem com os do Planejamento, porque não incluem os aposentados e pensionistas. A ida da matéria para o plenário vai ser boa para debatermos melhor esses números e resolver esse assunto de uma vez por todas.