Jurídico da Petrobrás diz não ter provas contra PT

Fábio Fabrini

Andreza Matais

O Departamento Jurídico da Petrobrás informou ao Conselho de Administração da estatal não ver elementos suficientes para processar o PT por participação no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Em reunião do colegiado do dia 26 de março, cujo áudio foi obtido pelo Estado, um advogado da companhia sustentou que "não há provas" para cobrar na Justiça o ressarcimento de recursos que teriam sido desviados para o caixa do partido.

Conselheiros reclamaram da "demora" da Petrobrás em ajuizar ações contra envolvidos no caso. Questionado por um deles se a companhia acionaria o PT pelo suposto recebimento, a título de propina, de um porcentual sobre o valor de contratos firmados pela estatal - o que teria ocorrido entre 2004 e 2012, segundo delatores da Lava Jato - um dos representantes do Jurídico da petroleira, identificado na gravação como Carlos Rafael, reagiu: "Hoje, a gente não tem prova contra o partido".

Sede da Petrobrás, no Rio; a Operação Java Jato investiga caso de corrupção que envolve a estatal

O advogado argumentou que a Petrobrás buscava evidências mais robustas dos delitos praticados para tomar providências na Justiça. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a estatal a aguardar pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle do governo, sobre o caso. O mais provável, explicou, é que a companhia optasse por ser coautora de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal.

"Os processos (provocados pelo MPF) que a gente tem hoje são em relação às empreiteiras e aos agentes públicos", alegou o advogado, sob o protesto de alguns conselheiros. "O MPF tem a agenda dele. Tem os atos em que está focando. Não é do nosso interesse ficar a reboque", reclamou Mauro Cunha, eleito pelos minoritários.

A Petrobrás remeteu à CPI na Câmara dos Deputados gravações de 12 reuniões do Conselho de Administração, as únicas que alega ter preservado. A ata do encontro de 26 de março não consta do material.