Valor econômico, v. 15, n. 3741, 23/04/2015.  Política, p. A6

Dilma dá cargos ao PMDB no Nordeste

Por Andrea Jubé e Raphael Di Cunto | De Brasília

Em meio ao esforço de reaproximação entre PT e PMDB, a presidente Dilma Rousseff decidiu contemplar os pemedebistas com os dois principais cargos do segundo escalão na Região Nordeste: as presidências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Banco do Nordeste (BNB). Ambos estão na cota de cargos do PT no governo e devem passar ao PMDB nos próximos dias, com a publicação das nomeações no "Diário Oficial da União".

As costuras fazem parte das negociações entre Dilma, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, o secretário da Aviação Civil, Eliseu Padilha - escalado por Temer para reforçar a articulação. Os ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Defesa, Jaques Wagner, atuam nas negociações como interlocutores do PT.

Eliseu Padilha antecipou ao Valor que o governo já definiu a nomeação de todos os cargos federais em três Estados e que espera decidir, até amanhã, impasses em outros locais como parte do esforço para reconstruir a base aliada no Congresso.

"Já foram encaminhados na semana passada todos os cargos federais em Goiás, Piauí e Sergipe, onde os deputados fizeram acordo e a gente chancelou", afirmou Padilha. "Onde fizerem acordo, o governo chancela. Onde não fizerem, vamos arbitrar", alertou.

O Valor antecipou que o economista Marcos Holanda substituirá Nelson de Souza, funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, no comando do Banco do Nordeste. Holanda foi coordenador da campanha ao governo do Ceará do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Já a disputa pela presidência da Codevasf envolve PMDB, PT e PP. A autarquia é vinculada ao Ministério da Integração Nacional, sob o comando do ministro Gilberto Occhi, um técnico indicado pelo PP para a pasta.

Contudo, o PMDB se ressente de que Dilma não entregou o ministério - um dos mais cobiçados do primeiro escalão - para a cota do partido, enquanto o PP tem o maior número de parlamentares investigados nos processos da Operação Lava-Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas como Dilma não pretende retirar a Integração Nacional da cota do PP, decidiu compensar os pemedebistas com o controle da Codevasf. Mas a queda de braço envolve igualmente o PT, já que o presidente da autarquia, o engenheiro civil Elmo Vaz, foi indicado para o cargo pelo ministro Jaques Wagner. Ele emplacou o aliado no cargo no ano passado, depois que o PSB devolveu a pasta da Integração Nacional para Dilma, quando desembarcou da base aliada. Wagner havia se comprometido com seu sucessor no governo da Bahia, Rui Costa (PT), que Vaz seria mantido no cargo.

Em outra frente, o PMDB do Amazonas, com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, na linha de frente, trava um embate nos bastidores pela presidência do Banco da Amazônia S/A (Basa), principal instituição de fomento da Região Norte, com o PSD do senador Omar Aziz (AM). Além de Aziz despontar como forte aliado no Senado, o PSD venceu o PMDB na disputa pelo governo do Amazonas.

De igual forma, PT e PMDB duelam pelo comando da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, têm indicados para o cargo. Na última semana, Renan foi contemplado com a recondução de Jorge Luiz Macedo Bastos para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Até o fim desta semana, a expectativa dos partidos aliados é de que o Diário Oficial traga as nomeações de indicados das siglas para superintendências regionais de órgãos como INSS, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Na semana passada, foram nomeados os superintendentes regionais do Dnit em cinco Estados: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Espírito Santo e Minas Gerais.

Proposta que reduz ministérios avança na Câmara

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | De Brasília

Em mais uma derrota do governo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que limita em 20 o número de ministérios. O texto, agora, vai para análise de uma comissão especial sobre o tema.

Parlamentares aliados ao Palácio do Planalto alegavam que a proposta era inconstitucional, pois apenas o chefe do Executivo poderia tomar essa iniciativa. Relator do texto, o deputado Andre Moura (PSC-SE) opinou para que a PEC fosse aceita.

Atualmente, são 39 ministérios no governo Dilma Rousseff. No entanto, essas Pastas são ocupadas por 38 ministros, pois o vice-presidente Michel Temer, no começo do mês, passou a assumir as funções da Secretaria de Relações Institucionais.

No texto de Cunha não há menção a quais ministérios devem ser cortados. A PEC, que tem apenas uma página, justifica a mudança para "sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite". Lembra ainda que, preservando o princípio da separação dos Poderes, cabe ao Executivo a composição e atribuição das pastas, pois limitaria apenas a quantidade.

O PT tentou barrar a votação do texto nas últimas semanas, mas ontem a CCJ votou a admissibilidade da PEC. Partidos da oposição, como PSDB, DEM, Solidariedade e PPS, se uniram ao PMDB a favor da ideia do presidente da Câmara. De um total de 65 deputados, 34 votaram pela legalidade do projeto e 31 foram contra. Não houve abstenção.

Antes da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu para que os parlamentares avaliassem o tema "despidos de paixão". Ele não deixou claro, mas deu a entender que se referia ao fato de o projeto ser de autoria de Cunha - aclamado ao ser eleito presidente da Câmara.

Molon já havia apresentado um voto em que se manifestou contra a PEC por entender que intromete na função do Executivo "de exercer a direção superior e dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública". Durante a sessão, ele sugeriu que poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta fosse aprovada. "Fazer economia com uma medida que claramente vai cair no Supremo, peço desculpas, mas não é razoável", afirmou.

Para o relator da PEC, se for apresentada uma ação à Corte, "o governo mostra claramente que não quer economizar, só quer cortar para os trabalhadores". Para Moura, houve uma derrota dos aliados de Dilma, mas "foi uma vitória para o país".

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a PEC do PMDB para redução dos ministérios é "entulho" da legislatura passada e ficará parada na Casa, sem prosseguir durante a comissão especial que vai analisar o mérito da proposta. "Isso é um entulho de 2013, foi apresentado em outro cenário [das manifestações de junho] e tenho certeza de que o autor não apresentaria de novo neste momento", comentou.

Guimarães preferiu ignorar a derrota do governo por 34 votos a 31 e destacar que, com exceção do bloco liderado pelo PMDB (com PTB e PP), a base aliada votou unida contra o projeto, que há pouco tempo era defendido pela maioria dos partidos da Câmara dos Deputados.

A oposição argumentou que a corte de quase metade no número de ministérios tornaria a administração pública mais eficiente. Deputados governistas disseram que a análise de legalidade da PEC estava desvirtuada. "O debate passou ao lado do mérito constitucional, e foi para sentido e caráter político", afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP).