Governo muda cálculo da Previdência, mas ainda busca solução definitiva

Célia Froufe

Rachel Gamarski

O governo apresentou ontem (18) a nova fórmula de cálculo para o valor das aposentadorias no País, após a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto que havia sido aprovado no Congresso. A nova proposta - que, de acordo com o próprio governo, é uma saída “momentânea” - parte do que havia sido aprovado pelos parlamentares, um modelo de pontos chamado 85/95, mas já prevê um aumento gradual do tempo mínimo para aposentadoria a partir de 2017. Com a mudança, o governo estima que, nos próximos 15 anos, deixará de gastar R$ 50 bilhões com a Previdência.

Os parlamentares haviam determinado que, para que o contribuinte se aposente com o teto do INSS, é preciso chegar a 85 pontos no caso de mulheres e de 95 no de homens. Esse sistema é a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição para a Previdência. O modelo proposto pela presidente mantém essa pontuação, mas até dezembro de 2016. A partir daí, haverá um escalonamento, com o aumento de um ponto por ano até 2022, quando atingirá 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

O Congresso tem 120 dias para apreciar a mudança. Mas, como foi editada uma Medida Provisória, as mudanças já estão em vigor. O governo disse estar confiante na aprovação da medida. “É claro que tem o jogo político, mas a Previdência é questão de Estado”, disse o ministro da Previdência, Calos Gabas, que apresentou as mudanças ontem, ao lado dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Para evitar confronto com o Legislativo, os ministros chegaram a dizer que, na prática, é como se Dilma tivesse apoiado a votação dos parlamentares. “A decisão da presidente dá mais fôlego a essa regra aprovada pelo Congresso”, alegou Levy, ao mostrar discurso alinhado ao do colega da Previdência. Caso deputados e senadores barrem a mudança - ou seja, derrubem o veto presidencial -, ação que é descartada pelo governo atualmente, a fórmula 85/95 continua a valer para os demais anos.

Tempo mínimo

Uma das principais dúvidas é quanto ao tempo mínimo de contribuição, que será mantido. Para receber aposentadoria integral, as mulheres terão de pagar o INSS por pelo menos 30 anos e os homens, por 35. Gabas fez questão de lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tomou decisões passadas que determinam que a regra que vale para a aposentadoria é aquela do momento em que a decisão de deixar o mercado de trabalho foi tomada.

Além de maior previsibilidade para trabalhadores e empregadores, a “progressividade” usada pelo governo tem como função também conter uma possível onda de aposentadorias precoces por um temor, por parte dos trabalhadores, de terem seus direitos diminuídos. Isso poderia ampliar ainda mais o rombo da pasta, que tem sido arcado pelo Tesouro Nacional.

Mas, segundo Gabas, a solução proposta pela presidente Dilma é “momentânea”, e a solução definitiva para as aposentadorias ainda terá de ser discutida. “Não (resolve todos os desafios). Essa é uma solução momentânea. A definitiva ainda deve ser debatida”, disse.

O Executivo justificou a proposta de escalonamento com o envelhecimento da população. Pelos cálculos do governo, há hoje 9,3 pessoas ativas para cada aposentado e, em 2030, essa relação cairá para 5,1 porque “mais pessoas estão vivendo por mais tempo”. “O texto aprovado de 85/95 tinha um equívoco, pois o sistema de pontos não pode ser estático”, afirmou Gabas. Com as mudanças, a partir de 2030, a diminuição prevista dos gastos com a Previdência é de 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Nos primeiros anos, como não haverá mudanças na prática, o impacto fiscal da medida será neutro, de acordo com o ministro Levy.