BRASÍLIA - Ao final de quase 12 horas de sabatina, o nome do jurista Luiz Edson Fachin passou pelo primeiro teste na votação de seu nome para ocupar a vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a indicação foi aprovada por 20 votos sim e 7 votos não. O relator da indicação, o tucano Álvaro Dias (PSDB-PR) votou a favor. Foram 27 votos, o total dos integrantes da CCJ. Os votos contra foram dois a mais que os cinco integrantes da Oposição na CCJ. Foi o maior número de votos contra depois de Gilmar Mendes, que teve seis.

Contrariando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que marcou a votação em plenário para o dia 19, próxima terça-feira, o relator Álvaro Dias apresentou um requerimento de urgência para a votação em plenário, e foi aprovada por voto simbólico da maioria na CCJ. Agora a votação deve ser antecipada como o governo queria.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e o relator da indicação, Álvaro Dias (PSDB-PR), vão pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a colocar em votação amanhã mesmo a votação em pauta.

- Não há razão para jogar essa votação para a semana que vem. Nesse momento de crise vamos ter no Supremo um ministro garantista e cumpridor da lei - defendeu o tucano Álvaro Dias.
-Pela urgência que aprovamos na CCJ, a votação tem que ser amanhã no plenário. Vamos cobrar para que Renan antecipe - disse Humberto Costa.
Após a votação, Fachin estava aliviado, mas não quis fazer comentários sobre a próxima e mais difícil etapa, no plenário.
- Estou feliz e honrado por ter sido merecedor da atenção dos senadores na CCJ. Agora aguardo a etapa seguinte, que é a deliberação do plenário. Com essa liturgia de travessia gostaria de dizer que respeito muito o plenário e mais não posso dizer - declarou.

Ao final da sabatina, muitos senadores que não eram da CCJ, mas que votarão no plenário, discursaram antecipando o voto no jurista paranaense.

- Vossa Excelência sai maior do que entrou aqui - disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao anunciar o voto sim em plenário.

Numa das mais acirradas e longas sabatinas para aprovar a indicação de um ministro, Fachin, quinto indicado pela presidente Dilma Rousseff, passou todo o dia dando explicações sobre posições polêmicas defendidas em livros e publicações, a assinatura de manifestos em apoio ao MST e à candidatura de Dilma Rousseff em 2010; o exercício simultâneo da advocacia com o cargo de procurador do estado do Paraná e até sobre uma página na internet defendendo sua indicação que foi registrada por pessoas ligadas ao PT e à campanha de Dilma.

Indicado para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, Fachin debitou a maioria das posições polêmicas ao debate acadêmico, disse que nem sempre se toma posições acertadas, mas que sua preocupação agora seria olhar para a frente e, se aprovado, cumprir rigorosamente a Constituição. Classificado como garantista e legalista, chegou a fazer uma espécie de mea-culpa, mas sem negar as posições que adotou.

— Não deixo de reconhecer que, na nossa vida, tomamos caminhos, fazemos reflexões, mas nem sempre acertamos — disse Fachin.

Criticado por conservadores antes da sabatina por posições consideradas avançadas em temas controversos, Fachin mostrou-se muito religioso e disse ser contra o aborto, contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e contra a liberação da maconha. Ao longo do debate com parlamentares, deixou claro que não terá dificuldade em julgar qualquer partido. Em 2010, Fachin apoiou a candidatura de Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República. Quando questionado sobre o episódio, minimizou:

— Fui convidado para fazer a leitura (do manifesto). E não me furtei. Era um manifesto que havia assinado. É assim que, de fato, se passou. Não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento caso venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal (STF) em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos.

Em sua apresentação inicial, Fachin se descreveu como um sobrevivente. - Ailton de Freitas / Agência O Globo

O jurista foi perguntado, ainda, sobre um eventual pedido de impeachment da presidente. Fachin tergiversou, dizendo que a responsabilidade de conduzir este tipo de processo é do Legislativo. Contra os demais representantes do PSDB na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação, saiu em defesa de Fachin:

— Erram ao dizer que ele é militante petista porque leu em 2010 manifesto em defesa da candidatura de Dilma. Não dizem que em diversos momentos históricos esteve em posição oposta ao PT. Em 1982, foi advogado de José Richa, pai de Beto Richa, ao governo do Paraná. Em 1989, esteve ao lado de Mário Covas, candidato a presidente. Integrou a equipe de Tancredo que formalizou seu programa de governo. A trajetória politica de Fachin é de independência — afirmou Dias.

Diante do desempenho considerado satisfatório até o início da noite, o governo já se preparava para a parte mais difícil, a votação secreta no plenário do Senado sob pressão política e das redes sociais.

Um dia depois de viajar para Santa Catarina ao lado da presidente Dilma, Renan disse que o presidente do Senado tem que agir “sem improvisação” e com “isenção”, para não ser acusado de interferir na votação. Na prática, Renan contrariou o Planalto ao insistir em deixar para a próxima semana a votação em plenário, já que o governo preferia votar hoje, aproveitando a ausência de senadores oposicionistas.

— É fundamental não apressarmos a votação, para que não responsabilizem o presidente do Senado pela improvisação do prazo. É fundamental que não improvisemos a apreciação do nome porque vão nos responsabilizar pelo quorum. Acho que os senadores votarão, como sempre, com suas consciências — disse Renan.

Quando a sessão atingia mais de 10 horas de duração, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) propôs que se iniciasse a votação com a sabatina em curso e irritou a oposição, que insistiu no adiamento da sabatina. Consultado, Fachin disse que queria continuar.

— Abrir o processo de votação com a sabatina em curso é um absurdo, um desrespeito com o sabatinado , com o Senado e o Supremo — reagiu o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), que insistia no adiamento.

— Iniciar a votação é uma provocação! Não sei porque essa pressa do governo em entregar hoje esse pacote votado. A não ser que seja por causa do Diário Oficial que será publicado amanhã — protestou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Ao responder os questionamentos do líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), o jurista disse ser contrário ao aborto, como cidadão e humanista, e contra qualquer hipótese de controle social da mídia, da imprensa, da Internet, qualquer que seja o pretexto.